Resumo (9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de deixar licitada, em caso de troca de gestão, a aquisição de uniformes e materiais escolares no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas públicas no Município de Mário Campos.

Institui no Calendário Oficial do Município de Mário Campos o “Dia Municipal do Campo e da Agricultura Familiar” e dá outras providências.

Institui o “Programa Vida em Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Institui o “Programa Envelhecer com Qualidade” no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Mário Campos.

Institui no Município de Mário Campos a obrigatoriedade de constar, nas placas inaugurais de obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obras públicas, o nome da gestão que concluiu a obra – incluindo Prefeito, Vice-prefeito, Presidente da Câmara Municipal e composição completa de vereadores – e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Enfermagem” e a “Semana da Valorização da Enfermagem” no Município de Mário Campos.

Institui o evento "Celebra Mário Campos" no calendário oficial do Município de Mário Campos e dá outras providências

Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Bolsa Atleta Criança e Adolescente, destinado à concessão de apoio financeiro a jovens atletas do Município e dá outras providências

Altera o § 1º do art. 3º da Resolução nº 04, de 01 de julho de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mário Campos, o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado em 16 de maio e concede, nessa data, ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana do Município.

Cria a Sala Lilás no âmbito do Município, com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física.

Dispõe sobre a denominação da rua que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a denominação da rua que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua que menciona e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação da rua que menciona e dá outras providências

Institui o Programa "Escola Sustentável" nas unidades escolares da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Hipertensão Arterial e dá outras providências.

Cria o Selo "Estabelecimento Amigo da Mulher" no Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua mencionada e dá outras providências.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao contrato vigente de fornecimento de caçambas, originado por processo licitatório: A quantidade de caçambas que estão previstas no contrato ou ata de registro de preços decorrente da licitação; A quantidade de caçambas que foram efetivamente fornecidas até o presente momento; Se há registro de atraso no fornecimento ou descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa contratada e que informe providências adotadas que foram adotadas em caso positivo.

Requer ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Quantidade de vagos pertencem atualmente ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Mário Campos; Em quais bairros estão localizados esses lotes; Qual é a destinação ou a pretensão do Executivo para cada um desses lotes (ex: construção de equipamentos públicos, cessão, venda, reserva técnica, áreas verdes etc.)

Requerem informações detalhadas a respeito informações ao Executivo sobre Lei Complementar nº 01/2025: Especifique as quantidade de cargos que serão destinados à creche do bairro Bela Vista; Especifique as quantidade de cargos que serão destinados à creche do bairro Jardim Primavera; Informe se existe previsão para a contratação dos profissionais autorizados por esta lei e qual seria o cronograma previsto; Que relacione a quantidade de cargos que serão destinados a outras escolas municipais e quais serão essas escolas.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações oficiais sobre a situação da possível rua localizada na esquina das ruas Antônio Nicomedes (antiga Rua C) e Antônio Gonçalves de Oliveira (antiga rua b), objeto de questionamentos por parte de moradores da localidade: Informações formais sobre a existência de doações, indenizações ou quais os tipos de acordos feitos na gestão anterior envolvendo a área mencionada; Esclarecimentos sobre a titularidade da área e a viabilidade legal e urbanística de implantação de via pública no local.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações sobre a instalação de poste de iluminação pública na Rua do Campo, Reta 2, considerando que já existe um projeto aprovado para a instalação de poste de iluminação pública na Rua do Campo, localizada na Reta 2: A data prevista para o início das obras de instalação do referido poste de luz; O motivo da demora na execução do projeto, tendo em vista que já foi elaborado e aprovado; O prazo estimado para a conclusão da instalação.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações sobre a criação da pista de skate: Se existe a possibilidade da criação de uma pista de skate no Município sendo que o mesmo recebeu o recurso para a instalação; Qual é o andamento do recurso que seria investido; Caso seja confirmada a criação da referida pista, informe se o local previsto será o bairro Campo Verde ou outra área do município; A previsão estimada, para a possível implantação dessa pista de skate; Informe se é correta a informação de que foi sugerida a possibilidade da construção dessa pista de skate no bairro Bela Vista.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações sobre o quebra molas localizado na Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes dando segmento com a avenida Ronaldo Flausino, em frente ao "Bar do Careca": Se existe a possibilidade de retirada do quebra-molas localizado na Rodovia Engenheiro Ricardo Fernandes, divisa com a Av. Ronaldo Flausino, em frente ao Bar do Careca, considerando que, a poucos metros de distância, já existe uma faixa de pedestre elevada, que cumpre a mesma função de redução de velocidade; Em caso afirmativo, informe também a previsão para que essa medida seja executada; Em caso negativo, informe também quais são os critérios técnicos utilizados para a manutenção de dois dispositivos semelhantes de controle de velocidade em um espaço tão reduzido.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações se existe estudo de viabilidade para a implantação ou adequação da sinalização viária nas seguintes localidades: Rua Espírito Santo, na divisa com as ruas Ceará e Joaquim da Silva Campos, no Bairro Tangará, nas proximidades do Depósito Comercial Neto; Rua Mariana de Freitas, no Bairro Bom Jardim, na divisa com a Rua Cândido Lobato; Avenida João da Silva Campos, na divisa com a Rua José Luís Prado e a Rua Três.

Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade Fecho Funil: Se existe algum projeto ou estudo em andamento visando à implantação da REURB na referida localidade; Caso exista, Informe a previsão para o início da execução do projeto; Caso não exista, informe quais são as medidas adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a regularização fundiária no Fecho Funil e em que prazo.

Sugere que o Executivo estude a possibilidade de realizar uma campanha municipal de incentivo à doação de sangue durante o mês de junho – mês do Junho Vermelho, com a disponibilização de transporte para levar os doadores até a unidade do Hemominas mais próxima

Sugere que seja providenciada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a distribuição de um kit lanche para os pacientes e seus acompanhantes que necessitam se deslocar para outros municípios com a finalidade de realizar consultas, exames ou demais procedimentos médicos.

Indica a implantação do programa: “Viver em Comunidade” – Programa de Apoio a Idosos e Aposentados com Atividades Socioculturais.

Indica a implantação do programa: “Caminho da Inclusão” – Acessibilidade e Mobilidade para Pessoas com Deficiência.

Sugere ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instalação de uma academia ao ar livre no terreno localizado na Av. das Palmeiras e Rua Sibipiruna, conhecido como lixão bairro Campo Verde.

Sugere ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de instalação de banheiro autolimpante em pontos estratégicos do Município.

Sugere ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de ampliação dos horários do transporte da saúde que realiza a rota para Belo Horizonte, de forma a atender de maneira mais adequada os pacientes do município.

Indica a implantação de uma escolinha pública de futebol no bairro Bom Jardim, com a possibilidade de ampliação para outras modalidades esportivas, conforme demanda da comunidade local.

Indica a realização de obras de reforma e revitalização da quadra poliesportiva do Bairro Campo verde , com atenção especial à correção de problemas estruturais que permitem a entrada de água da chuva, comprometendo o uso seguro do espaço.

Sugere que sejam realizadas ações de promoção da saúde da mulher, que incluirão atividades com foco na educação em saúde, estímulo e prática do autocuidado, com foco assistencial e em exercícios físicos.

Sugere que seja criado um canal de atendimento para agendamento do transporte da saúde por meio do WhatsApp.

Sugere que se realize um estudo de tombamento para o prédio que foi a primeira escola do bairro funil tendo em vista a importância da preservação cultural do nosso Município.

Sugere ao Executivo Municipal que, em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), seja instalada uma faixa de pedestres em frente ao estabelecimento Capri, localizado em via de grande movimento, onde já ocorreram acidentes com vítimas fatais e há significativa movimentação comercial