Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 199,996,81 (cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 3.239.153,96 (três milhões e duzentos e trinta e nove mil e cento e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências

Altera o Código Tributário Municipal de Mário Campos, instituído pela Lei Complementar nº 10, de 31 de dezembro de 2003

Dispõe sobre a implementação da Lei Federal nº 13.431/2017 no Município de Mário Campos / MG, estabelecendo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente", para alterar a denominação do Fundo da Infância e Adolescência para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispor sobre a separação entre gestão financeira e funções de conselheiros, e estabelecer inelegibilidades

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 - Plano Plurianual para o Período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências

Institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município de Mário Campos e dá outras providências

Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 455, de 26 de março de 2013, que "Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício alimentação via cartão magnético, para os Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 24/2025, que "Cria a sala lilás no âmbito do Município com o objetivo de prestar atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência física"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 29/2025, que "Institui o Programa “Escola Sustentável” nas unidades escolares da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 23/2025, que "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Mário Campos, o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado em 16 de maio, e concede, nessa data, ponto facultativo aos trabalhadores da limpeza urbana do Município"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 31/2025, que "Cria o Selo 'Estabelecimento Amigo da Mulher' no município de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 33/2025, que "Institui o 'Programa Vida em Ação: Conscientização para Doação de Órgãos e Tecidos' no Município de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 34/2025, que "Institui o 'Programa Envelhecer com Qualidade' no Município de Mário Campos e dá outras providências"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 39/2025, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências"

Veto Parcial à Proposição de Lei nº 50/2025, que "Altera a Lei nº 435, de 02 de julho de 2012, que 'Dispõe sobre o Dia da Marcha para Jesus no Município de Mário Campos', modificando a data do evento e a composição da Comissão Organizadora"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 48/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da entrega de kits de material escolar e uniformes aos alunos da rede pública municipal de ensino no início do ano letivo na cidade de Mário Campos/-MG e dá outras providências"

Veto Integral à Proposição de Lei nº 65/2025, que "Institui em Mário Campos o programa 'Adote uma Escola', no âmbito da rede municipal"