Resumo (15ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

VETO INTEGRAL referente ao projeto de lei 121/2025

Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 918, de 30 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. - LDO/2026.

REQUER, à Prefeita Municipal que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações acerca das condições das vias públicas rua Nair henrique da Silva e área do lado do cemitério do bairro bom jardim que dá acesso ao Centro Comunitário e ao Galpão Acamares; Na Área ao lado do Cemitério Bom Jardim ônibus escolares e outros veículos realizam manobras, o que pode oferecer riscos de acidentes; -Existe projeto ou estudo de melhoria para esta área visando proporcionar segurança e facilidade para manobras de veículos ou até mesmo passagem? No trecho que liga a Rua Nair Henrique da Silva à Rua Cândido Lobato, a largura reduzida da via dificulta a circulação e as manobras de veículos. Caso o transporte escolar venha a circular por esse ponto, a situação poderá prejudicar ainda mais o deslocamento, -Quais são as medidas planejadas ou em execução para melhorar a segurança e a circulação de veículos nesse local? -Existe previsão de ampliação ou adequação da Rua Nair Henrique da Silva com Cân

INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a campanha de conscientização voltada à orientação a população para não entrar na lagoa do Bairro Campo Verde.

INDICA ao Poder Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade de fechamento (com estruturas transparentes ou sem bloquear a visibilidade) da área da escada e do elevador localizado no hall da Prefeitura de Mário Campos.

INDICA que estude a possibilidade de que a passagem do Bairro Tangará para o Bairro Bela Vista, conhecida como Beco, receba declaração de utilidade pública.

INDICA que seja implantada uma sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) em todas as escolas municipais de Mário Campos.

INDICA ao Executivo Municipal um Programa Municipal de Postes Solares, considerando que é uma medida moderna, sustentável e alinhada às melhores práticas de cidades inteligentes, trazendo economia, segurança e valorização ambiental para Mário Campos.

INDICA ao Executivo Municipal a implantação de bicicletário, considerando que seja seguros, cobertos e bem localizados em pontos estratégicos, como estações de transporte público, centros comerciais e escolas, visando facilitar o acesso dos cidadãos a essa modalidade de transporte sustentável.