Resumo (9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei Municipal 730/2022, de 04 de abril de 2022, que “Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro emergencial aos atingidos e dá outras providências.”.

Confere Moção de Congratulações e Aplausos em homenagem aos professores de educação física da rede municipal de ensino, Júlio César de Sousa Barrozo e Camila Alves Fidelis, autores do projeto “SOVERBOL: uma prática inovadora que inclui e potencializa o aprendizado”, aprovado pelo Instituto Arcor do Brasil e ganhador do valor de R$7.000,00.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre quais as categorias do serviço público que receberam o reajuste e recomposição salarial? E porque as outras categorias não foram contempladas?

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre as seguintes indagações: a) Quando será providenciado o alargamento da Rua João Damasceno Madeira localizada no bairro Bom Jardim? b) A prefeitura Municipal já notificou os proprietários das chácaras que fazem confrontação ao redor da mencionada rua? c) Se positivo, quais foram as indagações? d) Se negativo, quais os planejamentos deste Poder Executivo para solucionar o problema?

REQUEREM da prefeitura esclarecimentos sobre a instalação do Conselho da Mulher. A – Porque o referido Conselho ainda não foi instalado? B – Qual o prazo para que ocorra a efetivação da Lei?

REQUEREM as seguintes informações: • Qual a atual situação das Emendas Parlamentares a seguir e, se for o caso, porque ainda não foram gastas? o Emenda no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), enviada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira em 2021, através de solicitação do Gabinete da Vereadora Ludimila Bastos, em benefício da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia; o Emenda no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia em 2021, através de solicitação do Gabinete da Vereadora Sammantta Bleme, em benefício da Saúde; e outras.

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente

Confere Moção de Congratulações e Aplausos à Mães de crianças especiais, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal que firme uma parceria com o CET – Centro de Equoterapia Talentos Ltda.

Sugere ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade para construção de piscina de hidroginástica para os idosos.

Sugere ao Poder Executivo a colocação de uma placa de ponto de ônibus escolar na praça do bairro Bela Vista.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada uma análise técnica objetivando a melhoria do sistema de iluminação pública nas Ruas João Rosa e Domingos Antônio Meireles no Bairro Funil.

Sugere ao Executivo Municipal que proceda a limpeza do terreno que fica atrás do Casarão Sampaio, organizando e acondicionando corretamente os itens que ali se encontra.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça o Recapeamento da Rua das Orquídeas, rua Acácias, no bairro Jardim Primavera, Rua São Rafael e Rua Francisca Geralda Damasceno no bairro Bom Jardim, e por fim recapeamento da Rua Minas Gerais no Bairro Tangará.

Sugere ao Poder Executivo Municipal para que venha fornecer semente e calcário para os agricultores de pequeno porte.

Indica ao Executivo Municipal que aumente o atendimento com o Especialista Psiquiátrico de 10 para 15 no ESF Amarelo.