Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal que disponibilize treinamento de primeiros socorros em escolas e creches.

Indica ao Executivo Municipal, que providencie junto ao Departamento de Obras e Departamento de Meio Ambiente a limpeza e recuperação da área degradada pela queimada ocorrida no dia 29 de julho de 2022 na MG040 próximo ao Clube Recanto da Mata, providenciando o plantio de gramas e plantas compatíveis com o local em todo o espaço público.

Sugere ao Executivo Municipal, a abertura de procedimento licitatório para fazer a contratação de empresa que realiza poda de galhos e arvores em situações de iminentes perigos.

Sugere ao Poder Executivo o reajuste do valor da Bolsa Estágio paga aos estagiários dessa Prefeitura.

Sugere ao Poder Executivo o fornecimento do cartão alimentação aos estagiários dessa Prefeitura.

Sugere ao Executivo Municipal a construção de passagens elevadas nos seguintes locais.
• Em frente à Escola Municipal Antônio Pinheiro Diniz, localizada na Avenida Petrina Augusta de Jesus, 01, São Tarcísio.

• Próximo ao Posto de gasolina Petrobras, localizado na Avenida Ronaldo Flausino.

• Em frente à unidade Supermercados BH, localizado na Avenida Ronaldo Flausino.

• Em frente à lagoa no Bairro Campo Verde, após a linha férrea.

• Em frente à Escola Estadual de Mário Campos, na Avenida Governador Magalhães Pinto, Vila Tania.

REQUERER informações a cerca do motivo pelo qual não está ocorrendo estagio no município para alunos do curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Asa, visto que o município tem contrato com a referida entidade.

REQUERER as seguintes informações:

• O município se associou a AMIG conforme a Lei Nº 728 de 2022?
• Em caso positivo, quais ações já foram tomadas pela AMIG referente ao Município de Mário Campos?

REQUEREM as seguintes informações:

• O município de Mário Campos foi contemplado com o Programa Recupera Minas?
• Em caso positivo, porque o auxilio ainda não foi pago aos atingidos pela enchente de janeiro de 2022?
• Qual a previsão de pagamento?

REQUEREM as seguintes informações:
• Que seja apresentado o Dossiê completo, mencionado pela Srª. Jeaneide Angélica da Silva, Enfermeira e Coordenadora das Politicas da Atenção Primaria de Serviços de Saúde, no qual consta o relato de que o médico da UPA de Brumadinho se recusou a receber os pacientes que aguardavam atendimento na Unidade de Saúde em Mário Campos.
• Que sejam apresentadas todos os documentos relativos ao caso, exceto aqueles sigilosos em virtude de lei, incluindo as medidas tomadas frente ao ICISMEP, ao COREN, ao Avante, e à Unidade de Pronto Atendimento Jonas Vicente Pinto.
• Que sejam informadas quais medidas foram tomadas em relação a médica que deixou a unidade de saúde após a chegada do médico que cobriria o plantão da noite.

REQUEREM as seguintes informações:
• O Poder Executivo Municipal já elaborou ou está elaborando o Projeto de Lei que estabelece o piso em conformidade com a EC nº 120/22?
• Em quanto tempo essa Prefeitura pretende enviar o referido Projeto ao Poder Legislativo Municipal para análise?

REQUER ao Executivo Municipal, esclarecimento sobre as obras da Rua Espírito Santo próximo ao número 312 A.

REQUER do Executivo Municipal as seguintes informações:

• Em qual fase está o processo de compra das barracas destinadas aos feirantes do município?
• Qual o prazo previsto para entrega?

REQUER do Executivo Municipal as seguintes informações:

• Número de profissionais efetivos na educação, nos cargos de professor, especialista em educação, servente escolar, auxiliar de secretaria, vigia patrimonial e demais cargos que compõem a educação.

• Número de contratos nos cargos de professor, especialista em educação, servente escolar, auxiliar de secretaria, vigia patrimonial e demais cargos que compõem a educação.

• Número de vagas aparentes (aquelas vagas de contrato em que o servidor ocupa a vaga de um terceiro servidor efetivo que esteja em outro cargo/função, cedido a outro setor/instituição, desvio de função) através de contrato, o lugar de um servidor efetivo, que esteja em outro cargo/função/ajuste funcional/se nos cargos de professor, especialista em educação, servente escolar, auxiliar de secretaria, vigia patrimonial e demais cargos que compõem a educação.

Dispõe sobre a prestação não-onerosa de serviços agrícolas aos produtores rurais do Município de Mário Campos, incluindo utilização de equipamentos pertencentes à Administração Pública.

Dispõe sobre a instalação de Quebra-molas, na forma de ondulações transversais, nas vias públicas de Mário Campos.

Dispõe sobre a criação da Lei do Cicloturismo nas áreas de Estância do Município de Mário Campos-MG.