Resumo (13ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO AO PL 19-2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADEMÓVEL PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS.

Sugere que esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos a todos os professores e professoras que atuam ou atuaram na rede pública e privada de ensino de Mário Campos, pois sabemos da diferença que tal profissão faz na vida de cada cidadão.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal em construção no bairro Bela Vista.

Dispõe sobre a criação do programa de custeio de cursos de curta duração para capacitação e treinamento dos servidores comissionados do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla e imediata prestação de contas dos recursos financeiros repassados na forma da lei estadual nº 23.830, de 28 de julho de 2021.

Dispõe sobre controle e fiscalização de atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público através de poluição sonora no município de Mário Campos.

REQUER as seguintes informações: Considerando a reunião de prestação de Contas ocorrida na Câmara Municipal de Mário Campos no dia 16 de junho de 2022: • A prefeitura conseguiu junto a SEDESE a verba necessária para a obra da Rua Cabiúna no Bairro Campo Verde? • Em caso positivo, quando a obra começará? • Em caso negativo, qual é a ação prevista para resolver a situação visto que a rua se encontra interditada devido a rachaduras provenientes de um possível deslocamento de solo e em breve se inicia um novo período chuvoso?

REQUEREM as seguintes informações: • Qual o planejamento e para quando está prevista a utilização da emenda parlamentar de R$80.000,00 (oitenta mil reais), enviada pelo Deputado Osvaldo Lopes em 2019 para a castração de animais. • Qual o planejamento e para quando está prevista a utilização das emendas parlamentares de R$90.000,00 (noventa mil reais), enviada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira em 2021, e de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), enviada pela Deputada Ana Paula Siqueira em 2021, que conforme ofício nº 424/2022 enviado em resposta ao requerimento nº 52/2022, serão utilizados em conjunto para a reforma do telhado da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia.

REQUEREM a seguinte informação: • Quando será instalado o Conselho da Mulher?

REQUER as seguintes informações: Considerando o termo de doação assinado entre Prefeitura e Vale; Considerando o montante financeiro disponível como saldo na conta da prefeitura; Considerando a proximidade do próximo período chuvoso. • Quando a prefeitura iniciará projetos de calçamento nas ruas de nossa cidade? • Quanto de material já foi retirado? • Qual a validade do termo atual?

Sugere ao Executivo Municipal que seja realizada uma análise técnica com objetivo de melhorar a iluminação pública em toda extensão da Rua Campo Belo no Bairro Campo Belo (após o Galpão do Cristiano).

Sugere ao Executivo Municipal que encaminhe à Câmara Municipal de Mário Campos a minuta construída pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) juntamente com o Ministério da Economia, com o objetivo de racionalizar e simplificar regramentos referentes ao licenciamento urbano de infraestruturas que dão suporte às redes de telecomunicação.

Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, a elaboração de um Projeto de Lei para apreciação do Poder Legislativo objetivando a autorização em firmar convênios entre a Secretaria Municipal de Saúde e Faculdades próximas que ofertam o curso de Enfermagem para a realização de estágio curricular obrigatório em qualquer estabelecimento de saúde do município de Mário Campos, bem como em outras áreas da Prefeitura.

Indica ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que requeira junto a Secretaria e ou/ Departamento competente que seja promovido a alteração do horário de funcionamento da farmácia do bairro Bom Jardim.

Indica ao Executivo Municipal a aquisição brinquedos recreativos inclusivos em locais públicos.

Indica ao Executivo Municipal a criação do Centro Municipal de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor no Município de Mário Campos.

Indica que o Executivo busque junto ao comitê compromitente e Vale a prorrogação do acordo assinado com a referida empresa objetivando a limpeza de toda área atingida pela enchente de janeiro de 2022 dentro do município de Mário Campos.

Indica que o Executivo pavimente e providencie iluminação pública para a rua Anselmo José Henriques no Bairro Bom Jardim.

Sugere ao Executivo Municipal, o ESTUDO DE VIABILIDADE E AMPLIAÇÃO DA RUA RIO GRANDE NO BAIRRO CAMPO BELO, SENTIDO BALNEÁRIO.

Sugere ao Executivo Municipal a COLOCAÇÃO DE UMA ALÇA DE PROTEÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE SEGURANÇA RENTE AO BARRANCO DA RUA MINAS GERAIS NO BAIRRO TANGARÁ.