Resumo (14ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 10.278.743,00 (dez milhões duzentos e setenta e oito mil e setecentos e quarenta e três reais) e dá outras providências.

Estabelece critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no Município de Mário Campos.

Sugere que esta Casa Legislativa conceda MOÇÃO DE REPÚDIO contra a possibilidade de privatização e em defesa da manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.

SUBSTITUTIVO AO PL 19-2022 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À IMPLANTAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE CONECTIVIDADEMÓVEL PARA VIABILIZAR A CHEGADA DA TECNOLOGIA DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS.

Concede Moção de Aplausos a todos os professores e professoras que atuam ou atuaram na rede pública e privada de ensino de Mário Campos.

REQUER ao Executivo Municipal esclarecimento sobre o que foi feito com dinheiro enviado do Programa Previne Brasil: anunciado incentivo financeiro para os municípios, e da qual foi disponibilizado para o município de Mário campos o valor de R$30.575,06 (trinta mil e quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos) do ano de 2021.

REQUER informações sobre quais providências foram tomadas para melhoria das ruas citadas no oficio Nº 35 do gabinete desta parlamentar objetivando acessibilidade para os cadeirantes do bairro Tangará.

REQUER informações sobre quando será realizado o Censo Inclusão e cadastro inclusão pautas da Lei 737.

REQUER as seguintes informações: • Quais medidas estão sendo tomadas para instalar iluminação pública da Rua Mariana de Freitas, no trecho após a ponte que dá acesso ao Condomínio Serra dos Bandeirantes? • Quais medidas estão sendo tomadas para instalar iluminação da Rua José Zeferino Dutra localizada no bairro Bom Jardim?

Sugere ao Executivo Municipal que seja realizado o alargamento da rua Mariana de Freitas, sendo o local em frente ao cemitério municipal e lado da Escola Estadual de Bom Jardim.

Sugere ao Executivo Municipal a manutenção dos quebra-molas nas seguintes ruas: • Rua Luiz Silva no B. Bom Jardim e, • Rua Agaphantos no B. Jardim Primavera.

Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, a construção e instalação de brinquedos na praça do bairro Bela Vista, praça da Matriz, praça da lagoa do bairro Campo Verde e Funil, bem como a reinstalação da academia ao ar livre na praça do bairro Bela Vista.

Sugere ao Executivo Municipal que seja construído uma rotatória na Avenida MG 040, altura do número 26, esquina com rua Mariana de Freitas, no Bairro Bom Jardim, próximo ao pesque pague. Busque ainda junto ao DER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) e na CEMIG, para que seja estendido a Rede de Extensão de energia colocado iluminação pública na Rodovia.

Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, para que este tome as providências necessárias junto aos departamentos competentes, no sentido de estudar a possibilidade de incluir mais um ônibus circular em nosso município.

Indica ao Executivo Municipal a adequação de passeios no Município de Mario Campos para facilitar a acessibilidade de pessoas portadoras de necessidade especial nas áreas comerciais e em órgãos públicos.

Indica que o Executivo crie um inventário turístico com as potencialidades do nosso município.

Indica que o Executivo realize obras de intervenções objetivando acessibilidade aos usuários das quadras esportivas públicas do município.