Resumo (15ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de Secretarias e Departamentos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mário Campos e dá outras providências.

Institui a política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.

Altera o Art. 23 e a tabela de Condições dos compartilhamentos, constantes do Anexo VII da Lei 77, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.

Altera a lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021 que Dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Mário Campos para o Exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Estabelece critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e idosos no Município de Mário Campos.

Concede Moção de Repúdio contra a possibilidade de privatização e em defesa da manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional, e dá outras providências.

REQUER as seguintes informações: • Foi realizado levantamento de potencial demanda para a Educação de Jovens e Adultos, ensino fundamental, 1º segmento, na região que engloba os bairros de Bom jardim, Bela Vista, Tangará, Palmeiras e adjacências?

REQUER as seguintes informações: • Por que o exame de Trânsito Intestinal não foi agendado para o Sr. Marcos Túlio Ferreira Dias?

REQUEREM as seguintes informações: • Os funcionários que trabalham na recepção do Posto de Saúde “24 horas” e das Estratégias Saúde da Família pararam de receber adicional de insalubridade? • Em caso de resposta positiva, por qual razão deixaram de receber? • Quais cargos ou funções vinculados às unidades de saúde, Estratégias Saúde da Família ou NASF não recebem adicional de insalubridade atualmente?

REQUER as seguintes informações: • De quanto em quanto tempo é feita a manutenção e revisão da estrutura, segurança e condições dos ônibus escolares de propriedade e de posse da Prefeitura? • Qual a data da ultima manutenção de cada um dos referidos veículos? • Quantos ônibus escolares tem circulando nas rotas escolares diariamente? • Qual a previsão contratual para a manutenção dos ônibus utilizados?

REQUER ao Executivo Municipal esclarecimento sobre as ações para ter o recebimento do ICMS Esportivo. Como está a previsão para cadastro afim de se obter os benefícios a respeito desse tributo? Como está à pasta de documentos necessários para envio a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE?

Sugere ao Executivo municipal que solicite a Departamento responsável a instalação de faixa elevada nos seguintes pontos: • Avenida Governador Magalhães Pinto em frente ao Supermercado Super Luna e próximo a Agência dos Correiros; • Avenida Três Irmãos em frente ao ESF Amarelo; • MG040 em frente à Rua da Granja Oliveira, próximo ao ponto de ônibus; • MG040 próximo à entrada do ônibus 3721;

Sugere ao Executivo municipal que solicite a Secretaria de Educação a fazer um calendário para passeio nos lugares como Inhotim, zoológico e Parque Municipal, no mínimo 3 vezes ao ano com as crianças portadoras de necessidades especiais da APAE.

Sugere ao Poder Executivo a instalação de cortinas ou insulfim na sala da ESF Azul onde são realizados os exames preventivos de colo de útero (Papanicolau).

PROPOSIÇÃO RETIRADA

Indica ao Exmo. Senhor Prefeito que adote medidas capazes (seja através de benefícios fiscais municipais de curto prazo) e/ou estimular (campanhas publicitárias) que os cidadãos domiciliados e empresas com sede neste município promovam ao emplacamento/licenciamento de seus veículos /frotas no munícipio de Mário Campos/MG.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feita o calçamento da Rua ANDIROBA, do bairro Campo Verde, sendo a rua ao lado do Estádio Arthur Ferreira Campos.

Indica que o Executivo transforme a área conhecida como Bicão em um Horto Florestal com o intuito de fomentar o reflorestamento e cuidado com aquela área.

Indica que o Executivo estude a viabilidade e/ou promova a instalação, por si ou mediante parceria, de abrigo coberto para o estacionamento de veículos do transporte de passageiros (táxis) no ponto central da cidade, de forma a assegurar mais conforto e qualidade para usuários e concessionários, nos termos dos artigos 11, XX c/c 241 da Lei Orgânica Municipal.

Sugere ao Executivo Municipal a colocação de uma divisória na área de almoço e descanso dos funcionários do ESF Branco.

Sugere ao Executivo Municipal que disponibilize um carro com motorista para ficar à disposição dos médicos que fazem visitas domiciliares na região dos ESF’s branco e amarelo.

Sugere ao Poder Executivo a manutenção da pintura da parte interna do ESF Vermelho.

Sugere ao Poder Executivo o aumento da quantidade de médicos psiquiatras nas Estratégias Saúde da Família.