Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.805.500,00 (Dois milhões e oitocentos e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento geral do município no valor de R$ 2.834.600,00 (Dois milhões e oitocentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit ao orçamento geral do município no valor de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022 do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei Municipal nº 725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43 da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, e altera a redação do art. 5º da Lei Municipal nº 724, de 27 de dezembro de 2021.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 41.000,00 (Quarenta e Um mil reais) através de aproveitamento (parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais) através de aproveitamento (total ou parcial) das consignações orçamentárias da Câmara, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

“Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Mário Campos, bem como de atletas mario-campenses e dá outras providências”.

Altera o Art. 23 e a tabela de Condições dos compartilhamentos, constantes do Anexo VII da Lei 77, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

REQUER as seguintes informações: • Quais são os critérios e embasamentos legais utilizados pelo Poder Executivo Municipal para realizar os encaminhamentos de atestados para afastamentos por questões de saúde à perícia médica municipal e do INSS.

REQUEREM as seguintes informações: 1. Qual a previsão de início de reforma da quadra do bairro Jardim Primavera? E, por qual motivo não se iniciaram as reformas das quadras por esta? 2. Em relação ao fornecimento de ônibus para campeonatos, quais encaminhamentos foram dados pelo executivo?

REQUER o detalhamento, incluindo prazos de execução, dos projetos aprovados para a cidade de Mario Campos previsto no anexo 1.3 do acordo assinado entre Estado e a Empresa Vale.

REQUER informações que justifique o motivo pelo qual o funcionário Igor Wilian da Cruz não recebe insalubridade.

REQUER que seja enviada a esta edilidade com a maior brevidade informações quanto as contratações na área da saúde para o cargo de enfermeiro, bem como listagem dos classificados no concurso e quais estão em atuação na rede municipal de saúde no momento.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizado a reforma da biblioteca pública municipal.

Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que requeira ao setor competente que faça um estudo de viabilidade para reforma dos passeios danificados no bairro Bela Vista pela empresa contratada para rebaixá-los, no sentido de promover acessibilidade as pessoas que necessitam.

Sugere ao Executivo Municipal que solicite junto ao governo estadual para que seja realizada a implantação de iluminação pública na MG-040, no trecho compreendido entre o centro de Mário Campos e o bairro Bom Jardim.

Sugere ao Poder Executivo a colocação de placa de “proibido jogar entulho”, ao final da Rua José Geraldo Damasceno, próximo ao número 496, em frente a construção da creche do Bela Vista.

Sugere ao Executivo Municipal que viabilize uma maior quantidade de atendimento pediátrico em todos os ESF's do município.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja realizada a reforma da Escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz.

Sugere ao Executivo Municipal a extensão da pavimentação/calçamento da rua Diamantes em frente à escola Municipal Pedro Pinheiro Diniz no bairro Vila da Serra, bem como a colocação de quebra-molas e faixa de pedestre nas proximidades da escola.

Sugere ao Poder Executivo a manutenção da pintura das partes interna e externa do ESF Verde.

Indica que o Executivo promova uma capacitação para voluntários que desejarem atuar junto ao município em caso de enchentes ou situações emergenciais.

Sugere ao Executivo a criação das Olimpíadas do Conhecimento em nossa cidade com o objetivo de melhorar nossos índices do Ideb, além de incentivar os alunos a valorizar o meio científico e identificar talentos nas mais diversas áreas do conhecimento.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie a contratação de um vigilante armado para a Unidade de Atendimento 24h.