Resumo (17ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Reconhece como relevante interesse cultural do Município de Mário Campos a Folia de Reis e Congado.

Altera o art.1º da Lei n. 702, de 17 de dezembro de 2020, que “Denomina de ‘Centro Municipal de Educação Infantil Marlene Fernandes do Prado’ a Escola Municipal de Educação Infantil do bairro Jardim Primavera e dá outras providências”.

Dispõe sobre a aprovação dos indicados a serem agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo, nos termos do art. 95, VII, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Secretarias e Departamentos na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mário Campos e dá outras providências.

Institui a política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências.

Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.

REQUER as seguintes informações: • Qual o planejamento e a previsão de utilização da emenda parlamentar de R$100.000,00 enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia com destinação para o Piso da Atenção Básica?

REQUER as seguintes informações: • Quando a Prefeitura pretende utilizar as emendas enviadas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira enviadas em maio de 2022 que totalizam o valor de R$84.000,00, com o objetivo de auxiliar na regulação fundiária da região conhecida como “Boqueirão”, no bairro Tangará?

REQUER as seguintes informações: • Quando a Prefeitura pretende iniciar a divulgação dos animais disponíveis para adoção, conforme dispõe a Lei nº 735 de 05 de maio de 2022? • Qual servidor da prefeitura ficará responsável por receber e inserir nas páginas oficiais e site da prefeitura os dados e informações fornecidos pelos protetores? • Quando a Prefeitura pretende se reunir com os cuidadores e protetores que atuam na causa animal para cumprir o disposto no art. 2º da referida lei?

REQUER a seguinte informação: • Como estão os encaminhamentos para a realização da cirurgia de Miguel E. D. de Souza Nunes? • Já existe uma previsão de realização da mesma? • Já se sabe em qual hospital a cirurgia será realizada?

REQUER que o Executivo justifique o motivo pela qual o Diário Eletrônico Oficial não está em uso.

REQUER esclarecimentos sobre o motivo do não funcionamento do Radar instalado na MG-040 entre os bairros Centro e Bom Jardim.

Sugere ao Poder Executivo a limpeza das canaletas localizadas perto da linha férrea no bairro Vila Lourdes e no decorrer da Avenida Governador Magalhães Pinto.

Indica ao Executivo Municipal que seja instalado uma grelha próxima a arquibancada para escoamento da água na quadra do Funil.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a vistoria dos bebedouros nas escolas municipais e nas unidades de saúde para manutenção ou troca, conforme a necessidade nos locais descritos abaixo.

Indica ao Executivo Municipal que seja alterado o contrato da médica veterinária, para que essa possa realizar atendimentos aos animais no município de Mário Campos.

Indica ao Executivo Municipal que promova parceria com os sindicatos dos trabalhadores de transportes rodoviários afim de promover palestras e reuniões para auxiliar os trabalhadores desse ramo no Município de Mário Campos.

Sugere ao Sr. Prefeito Anderson Ferreira Alves, que estabeleça um acordo e ou/ medida compensatória com a Empresa Mineral do Brasil para retirar os materiais e produto e construir um passeio ao redor do bairro Bela Vista.

Indica ao Executivo que através do Departamento de Trânsito, realize um estudo de viabilidade para a instalação de faixa elevada de pedestres próximo a Escola Municipal Tarcísio Campos, no Bairro Reta II.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado e apresentado um estudo de viabilidade quanto a instalação de banheiros públicos nas praças de nossa cidade.