Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final do lixo eletrônico, no âmbito do Município de Mário Campos.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do Subsídio dos(as) Vereadores(as) do Município de Mário Campos, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal.

Altera a lei Municipal nº 725, de 27 de dezembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Altera os anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais atuais comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos três exercícios anteriores, Receitas, Despesas e Resultado primário constantes da Lei Municipal nº 739, de 04 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2023.

Altera o caput do art. 3º da Lei n. 477, de 13 de novembro de 2013, que “Institui no âmbito do Executivo Municipal o benefício Cesta de Natal via crédito no cartão alimentação, para Servidores Públicos e Conselheiros Tutelares”.

Requer do Executivo Municipal as seguintes informações:

• De quem é a propriedade do imóvel que se encontra cercada ao lado da linha férrea?

• Caso a posse seja da Prefeitura, qual o projeto para ocupação da mesma?

REQUER que o Executivo encaminhe informações sobre a situação dos moradores da Rua da Paz no Bairro Vila das Amoreiras considerando o desabamento e a interdição das casas:

• Qual ação da prefeitura na busca de soluções para a situação?
• Existe plano para construção de moradias populares para atender essa demanda?
• Houve alguma orientação para os moradores sobre quais providências tomar na busca por seus direitos?
• Existe previsão para fim dos benefícios do aluguel social para esses moradores?

REQUER da prefeitura informações sobre a ponte de arame do Bairro Funil que caiu na enchente de janeiro com os seguintes requisitos:

• O município pretende reconstruir a ponte?
• .Em caso positivo, para quando e a previsão?
• Houve diálogo com a prefeitura de São Joaquim de Bicas para a reconstrução?

REQUEREM as seguintes informações:

• Quais recursos são disponibilizados para os alunos com necessidades especiais que estudam na rede municipal de ensino? Como estes recursos estão sendo utilizados?0
• Quantas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) estão disponíveis no Município?
• Por qual motivo a sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da EMVWSM foi fechada?
• Por qual motivo os alunos não possuem mais o atendimento no contra turno escolar?

REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição de fraldas geriátricas.

• Quais motivos pararam de fornecer para a população que necessita?
• Qual a previsão para fornecimento?
• Qual a justificativa mediante a gestão passada que interrompeu a doação de fralda?
• A presente gestão tem interesse em realizar essa doação de fraldas?

REQUER do Executivo Municipal informações quanto a contratação para o cargo de enfermeiro na unidade de atendimento médico 24h.

REQUEREM a convocação do corpo técnico do Executivo Municipal para prestação de contas do ano de 2022.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a aquisição de aparelhos para fisioterapia pélvica.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o recapeamento da Rua Amadeu Amorim Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a modernização e outras providências necessárias para operacionalização da Estação de Tratamento de Esgoto já existente no bairro Bela Vista. Ressalta que a coleta dos resíduos já é realizada, entretanto sem o devido tratamento. Assim, pede sejam tomadas medidas, em caráter de urgência, a fim de atender o grave anseio da população.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize instalação de aspersores de irrigação, internet Wi-Fi e Playground no campo do Bom Jardim e no Estádio Municipal Arthur Ferreira Campos.