Resumo (4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e Reconhecimentos aos Líderes Religiosos do nosso município. A Moção tem como objetivo homenagear nossos queridos líderes religiosos que levam palavra de Deus, atuam em momento de conflito, aconselham, orientam e ajudam a conduzir a sociedade com conciliação, amor e respeito.

Indica a esta Casa Legislativa que conceda Moção de Aplausos e Reconhecimentos a todos os motoristas do Poder Público do município de Mário Campos/MG. A Moção tem como objetivo homenagear nossos queridos motoristas que honram uma das profissões mais responsáveis e fundamentais do nosso município, ser motorista é dentre todas as profissões uma das mais responsáveis por transportar vidas a todo o momento.

Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.

Cria a Comissão Temporária de Acompanhamento das tratativas entre o Municío de Mário Campos, o Estado de Minas Gerais e a empresa Vale S.A., e dá outras providências.

Proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como “fogos de estampido” e “artigos explosivos”.

“Veda nomeação de bens e logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher no âmbito do município de Mário Campos e dá outras providências”.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento da instalação do departamento de trânsito de Mário Campos.

REQUER as seguintes informações: o Quantos motoristas concursados o município possui atualmente? E quantos não concursados? o Quantos dos motoristas concursados atualmente exercem a função de motorista de escolar? E quantos dos não concursados? o Os motoristas que atualmente exercem a função transporte escolar estão lotados em qual secretaria/departamento? o Sabendo que esses motoristas podem ser considerados parte do grupo de trabalhadores e trabalhadoras em educação, a prefeitura realiza o reajuste salarial desses funcionários de acordo com os termos do FUNDEB? Se não, qual o critério legal utilizado para isso? o O Poder Executivo Municipal possui em seu quadro setorial a função de motorista de ônibus escolar?

REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos: • Quais avanços foram feitos na tratativa sobre o Anfiteatro desde a reunião ocorrida na Câmara com os gerentes de departamentos responsáveis pelo caso? • O novo pré-projeto já foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho e o Comitê Gestor? • Em caso positivo, como estão as tratativas? • Em caso de negativa, o que falta para a conclusão do pré projeto?

REQUER que o Executivo encaminhe informações a respeito do valor recebido no ano de 2022 referente a CEFEM e seus respetivos gastos no orçamento.

REQUER que o Executivo Municipal nos encaminhe toda a documentação relativa á licitação, contrato e pagamentos efetuados a empresa responsável pela limpeza e capina em nossa cidade na data atual.

REQUER as seguintes informações acerca da realização dos testes de Leishmaniose visceral canina: • Por qual motivo suspenderam os testes de leishmaniose? E qual a previsão para retomada? • O município dispõe de meios para realiza-los? • Qual o quadro de casos de leishmaniose no município? • Qual a previsão de firmar convênio para que ocorra a eutanásia e/ou tratamento para a doença? • É possível a realização de parceria junto a FUNED para que aconteçam os testes? • Caso a FUNED não retome a ação, qual será a solução adotada pelo município?

REQUER seja realizada fiscalização em relação às empresas de internet fibra óptica no município, uma vez que constantemente são deixados restos de fio, bem como fios pendurados pelas vias públicas, o que traz riscos aos pedestres e condutores de veículos automotores, além de sujar a cidade.

REQUER sejam prestadas as seguintes informações: • Quais são os medicamentos de fornecimento obrigatório? • Quais medicamentos são fornecidos atualmente para a população de Mário Campos? • Quais medicamentos estão em falta atualmente no Município? • Qual a motivação da falta de medicamentos? • Quais as providências o Poder Público Municipal pode adotar a fim de solucionar o problema da falta de medicamentos? • Quais as providências estão sendo ou serão tomadas a fim de solucionar o problema?

REQUEREM que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações se existe algum planejamento para melhorias ou uma reforma completa do prédio onde se encontra a Policia Civil no centro de Mário Campos, e se existe qual expectativa de tempo para início.

REQUER sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o andamento das obras de construção das moradias populares no Bairro Primavera? • Existe por parte da Administração Pública Municipal o interesse e possibilidade em dar andamento nessas obras? • Existe alguma possibilidade de firmar parceria junto à Caixa Econômica Federal e Governo Federal para viabilizar a realização?

REQUER a seguinte informação: • Por qual motivo a prefeitura não disponibiliza atendimento veterinário principalmente aos animais que possuem BBC e animais de rua?

Sugere ao Executivo Municipal que seja apresentado um Projeto de Lei, com base no Decreto n° 1.007, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição de circulação dos seguintes veículos: caminhões trucados, traçados e carretas que transportam minério, estando ou não carregadas, por toda a extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto.

Indica ao Executivo Municipal que seja apresentado um Projeto de Lei, dispondo sobre a criação da Guarda Municipal no nosso município. Solicito ainda que conste da referida lei os princípios mínimos de atuação da guarda municipal, a criação, tudo o que compete a guarda municipal, as exigências para investidura, a capacitação, o controle, as prerrogativas, as vedações, a representatividade e as disposições diversas e transitórias.

Sugere ao Executivo Municipal a aquisição de um oxímetro pediátrico.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que a rota do ônibus circular da saúde seja alterada para incluir um ponto de parada próximo ao Condomínio Serra dos Bandeirantes.

Sugere ao Executivo Municipal que seja cumprido CONFORME A LEI Nº 677/2020, ATA, E ACORDO entre o Chefe do Executivo e Clube Recreativo de Mario Campos (CRMC), sendo acordo realizado em 12 de setembro de 2014, e entrado a lei retromencionada em vigor em 14 de abril de 2020, os quais ficou acordado a construção do Estádio do CRMC, e ainda conforme lei fazer a transmissão dos documentos do Terreno, devendo ainda gramar todo o campo, colocar um sistema de irrigação e drenagem, sendo necessário fazer alambrado de todos os lados, construir os vestiários. Sugere que seja ainda a construção dos bancos de reservas, colocado iluminação, e colocar calçamento (pedras) na rua que está entre os dois Estádios, fazer arquibancada onde melhor aprouver, e seja feito uma área/banco de areia para treinamento ao lado do campo. Sendo por fim construída uma pista para prática de caminhada ao redor, por fim seja colocado bancos e Arborização ao redor do 2º do Estádio do CRMC.

Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos por meio de seu Prefeito o Sr. Anderson Ferreira Alves, que busque uma alternativa para ampliar os acolhimentos de idosos na instituição a qual a Prefeitura de Mário Campos tem convênio na cidade de Ibirité/MG, e ou/ caso não for possível que busque convênio e parceira em outros municípios.

Sugere ao Executivo Municipal a capina ao redor da Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que solicite ao departamento competente a realização de estudo de viabilidade e posterior sinalização viária e instalação de placas de trânsito nos seguintes pontos da cidade: • Entroncamento da MG-040 com a Rua Mariana de Freitas, bairro Bom Jardim; • Entroncamento da MG-040 com a Rua Aleixo Campos, bairro Bom Jardim; • Entroncamento da MG-040 com a Rua Campo Belo, bairro Bom Jardim; • Entroncamento da MG-040 com a Rua Campo Belo, bairro Primavera; • Entroncamento da Avenida Floresta com a Rua das Paineiras, bairro Campo Verde;

Sugere ao Poder Executivo Municipal que viabilize o fornecimento dos medicamentos para a população mediante licitação, adesão à ata de preços ou outra forma prevista em lei para aquisição pela REMUME (relação municipal de medicamentos), uma vez que a falta de medicamentos é cada dia maior.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie uma forma dos médicos que atendem na rede municipal tenham em mãos e de maneira atualizada os medicamentos disponíveis na farmácia de nosso município, para quando prescrever um medicamento em receita, indique um que esteja disponível ou similar.