Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº 496, de 2 de junho de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

Moção de Congratulações e Aplausos aos atletas de futebol que fazem parte da história da cidade de Mário Campos.

Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.

REQUEREMOS que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1ª) Quantas e quais cirurgias, consultas e exames especializados foram realizadas nos anos de 2021 e 2022? 2ª) Qual o número atualizado de munícipes à espera dos procedimentos citados acima? 3ª) Quais pactuações o município tem assinado no momento? 4ª) Quais medidas efetivas a administração municipal, através da Secretaria de Saúde, estão planejando/executando para zerar ou diminuir as filas?

REQUER do Executivo esclarecimentos sobre quais ações estão sendo adotadas para que o município participe do cronograma de regulamentação e transferência de recursos das Leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2).

REQUER que sejam prestadas as seguintes informações acerca do objeto das indicações 95/2021 e 144/2021: • Existe a previsão para implantação de câmeras de monitoramento (olho vivo) nos logradouros públicos e nas escolas municipais?

REQUEREM as seguintes informações: • Estão ocorrendo Atendimentos Educacionais Especializados (AEE)no município atualmente? Em quais horários e escolas? • Quantas salas de AEE estão disponíveis dentro da rede municipal de ensino esse ano?

REQUER as seguintes informações: o Cópia integral do curso de capacitação para motorista de ambulâncias ofertado aos motoristas do município; o Todos os motoristas de ambulância passaram por esse curso? o Qual a validade do curso? o Qual a data de vencimento e a data do curso feito por cada um dos motoristas do município que operam ou são capacitados para operar as ambulâncias? o Como é feita e quem é o responsável pela verificação da validade desses cursos?

REQUER as seguintes informações: o Quando serão iniciadas as divulgações dos animais disponíveis para adoção no município, conforme a Lei 735/2022? o Quais esforços o Poder Executivo Municipal tem feito para possibilitar a divulgação, conforme já diálogos realizados no ano de 2022?

REQUER as seguintes informações: o Diante da emenda R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) enviada em 2022 pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira para o processo de regularização da região conhecida como “Boqueirão”, no bairro Tangará, tal processo de regularização já foi iniciado? Se sim, quando? Se não, por qual motivo?

REQUER as seguintes informações acerca da limpeza do campo de futebol do Bairro Bom Jardim: • Qual a previsão para reforma do Campo? • Quem é responsável pela limpeza do Campo? Uma vez que os moradores estão fazendo vaquinha para limpar. • Qual a previsão para pavimentar as laterais do campo de futebol?

REQUEREM as seguintes informações sobre a verba do Conasems para compra de equipamentos para as agentes comunitárias de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) do curso técnico de saúde. • A verba já está em caixa? Se sim, como está o andamento para compra dos equipamentos? • O que foi feito com o fundo no município de Mário Campos?

REQUER que o Executivo Municipal nos encaminhe a cópia do contrato administrativo referente prestação de serviço da empresa Limpeza Urbana como foi solicitado no requerimento 29/2023.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa legislativa informações de que se há previsão para a volta do funcionamento da biblioteca municipal e também seu local de funcionamento.

Indica ao Executivo Municipal a contratação de um Técnico em Segurança, para que os servidores públicos possam receber as devidas orientações, acompanhamento e liberação nas atividades e dentre outras atribuições pertinentes ao cargo de Técnico de Segurança.

Indica ao Executivo Municipal que crie um projeto disponibilizando Assessoria em Engenharia Civil aos munícipes que desejarem construir ou reformar suas calçadas para que as mesmas tenham um projeto de acessibilidade compatível com as leis vigentes, tornado assim nossa cidade mais acolhedora e inclusiva ao dar aos deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida a dignidade para andarem em segurança nas calçadas da nossa cidade sem precisarem colocar suas vidas em risco nas ruas e avenidas.

Sugere ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade visando a desapropriação para a abertura de uma rua na altura do Açougue Costa e Costa, ligando os bairros Tangará e Bela Vista.

Indica ao executivo Municipal que seja colocado placas de sinalização de altura máxima permitida nas entradas do município, assim proibindo veículos que tenham à altura superior a indicada de transitar no trecho.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que instale câmeras de videomonitoramento na creche do Bairro Primavera e na creche do Bairro Bela Vista, quando esta for inaugurada.

Indica ao Executivo Municipal viabilizar junto a Secretaria competente para trazer ao município de Mário Campos uma unidade do SENAC.

Sugere ao Executivo Municipal que seja sinalizado a via, sendo no bairro bom jardim, ao lado do Bar do Varandão, imperioso se faz destacar, que fora indicado uma rotatória no mesmo lugar, e diante aos estudos/projetos que ainda estão sendo realizados, sugere que seja sinalizado a pista, para que assim possa o condutor se orientar no seu deslocamento, e se ater para onde está indo, devendo assim ser sinalizado as saídas e entradas bairro bom jardim, e cidade de Sarzedo.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude e viabilize intervenção no transito do encontro das ruas das Margaridas e Geraldino Ferreira Gomes, no bairro Jardim Primavera a fim de resolver constantes problemas de transito no local.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que solicite a manutenção nas 2 passagens de pedestres sobre a linha férrea, entre o Centro de Mário Campos e o Bairro Campo Verde, uma vez que na época de chuva a água fica empoçada nesses locais, o que dificulta o deslocamento dos munícipes.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que cumpra com a planta original do bairro e viabilize a construção de rotatórias no fim das ruas Violetas e Girassóis no bairro Jardim Primavera que hoje são duas denominadas como "Rua sem Saída".