Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Institui a realização de exames oftalmológicos e otorrinológicos nos alunos da escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Concede Majoração de remuneração aos Servidores e Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do magistério – do Município de Mário Campos.

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que específica e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar 110/2022, extinguindo e criando cargos na Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mário Campos/MG e dá outras providências.

Institui a carteira de identidade funcional dos servidores da Câmara de Mário Campos, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional

Altera o artigo 2º da Lei 782, de 29 de maio de 2023, acrescenta-se artigo 5º e dá outras providências.

REQUER informações sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida? • Quais providências têm sido tomadas pela Prefeitura? • A prefeitura realizou projetos para que o Programa seja realizado na Cidade, como tem sido os investimentos acerca do assunto? • Como tem sido o diálogo com a Metropolitana B e com a empreiteira responsável pela execução?

REQUER informações como é aderência do Programa Saúde nas Escolas? a) Como a prefeitura pretende investir pra dar continuidade e qual é a procedência das secretarias competentes para que o programa tenha eficácia nas escolas? b) Como a Prefeitura está aderindo o programa nas escolas e quais ações estão sendo realizadas

REQUER informações acerca da Indicação 64/2023 se o departamento responsável já encaminhou o profissional para averiguação dos postes tombados na Rua Campo Belo? Se sim, qual foi o procedimento realizado pelo mesmo e qual a previsão para realizar a troca?

REQUER informações acerca do processo de rede de extensão de iluminação publica da Rua Mariana de Freitas? Qual a previsão?

REQUER do Executivo cópia do Plano Plurianual Municipal de saúde.

REQUER a data prevista para a entrega dos uniformes para os alunos da APAE que já estão disponíveis no município e a data prevista para entrega dos Uniformes do Ensino Regular.

REQUEREM as seguintes informações: • O Poder Executivo Municipal ainda pretende ceder, transferir ou realizar algum outro tipo de contrato com a psicóloga Márcia que atende na rede municipal de saúde, que possa interromper os atendimentos em andamento? • Diante dos inúmeros relatos de que a psicóloga Márcia que atende na rede municipal de saúde seria transferida/cedida para outro município, o Poder Executivo de Mário Campos se compromete em mantê-la atendendo na rede pública da cidade para dar continuidade ao tratamento de seus pacientes?

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca da aplicação desse recurso, se o dinheiro encontra-se em caixa ou em algum fundo de saneamento básico ou conta específica, ou se foi gasto e, se foi gasto onde foi aplicado, ou se existe alguma programação para aplicação e devolução desse recurso em serviços para redução do impacto sofrido diariamente por nossa população que não tem o serviço de saneamento básico.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que realize a limpeza embaixo e no entorno das placas de “proibido jogar lixo” da Rua Mogno, no Campo Verde e da Rua Manoel Batista Sampaio, na esquina com o terreno da Mineral do Brasil, conhecido popularmente como “pasto” do bairro Bela Vista.

Sugere que o Poder Executivo Municipal de Mário Campos por meio de seu Prefeito o Sr. Anderson Ferreira Alves, solicite ao setor e ou/ órgão responsável, que faça uma vistoria a rua Minas Gerais (inicio) e rua Cuiabá no bairro Tangará.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que inicie e finalize a obra de contenção do barranco que está cedendo na lateral da Rua Mogno, no bairro Campo Verde antes do próximo período de chuvas.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que construa sistema de drenagem pluvial na Rua Joaquim Luiz da Silva, no bairro Bom Jardim, bem como realize estudo dos impactos causados em desfavor dos moradores da Rua Três Irmãos em virtude da instalação das caixas de passagem das águas das chuvas e das manilhas que passam dentro de algumas propriedades, uma vez que estas se mostram em dimensões insuficientes para suportar a carga necessária nos períodos chuvosos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade para realizar readequação contratual e/ou aditivo com a empresa responsável pelas caçambas, a fim de que possa ser realizado o descarte dos entulhos em outro município.

Indica ao Executivo Municipal a aquisição de Vans para atender aos alunos das áreas rurais.

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade junto ao Departamento responsável e ao DRE-MG para realizar a arborização na MG- 040, esquina com a Rua Campo Belo.

Indica ao Executivo Municipal que seja obtido ou contratado o serviço de mais um Caminhão Limpa Fossa para melhorias no atendimento aos munícipes, visto que não temos rede de esgotamento sanitário na cidade e o serviço tem apresentado demora no atendimento.

Indica ao Executivo Municipal a tomada de providências quanto a necessidade de medidas de segurança no parquinho (playground) da Praça da Lagoa no bairro Campo Verde, por meio de instalação de grades de proteção para isolar o acesso das crianças à rua.