Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Enfermeiro Plantonista. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes. |
| 2 |
VETO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei Complementar que Altera o § 1º do art. 47 e o § 3º do art. 64 da Lei Complementar n. 91, de 31 de julho de 2017, que “Dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dos Serviços de Apoio Educacional do Município de Mário Campos/MG”. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação das normas contidas nos incisos I, II e III do art. 38 da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017, que “Institui o Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes. |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece vencimento fixo aos servidores ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem Plantonista. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes. |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Daniela Agostinho, Edmê do Circular
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE MÁRIO CAMPOS/MG.” - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes. |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Pastor Marquinhos, Rogério Prado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO PARA FORNECIMENTO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E MORADORES CADASTRADOS NO CADASTROS ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CadÚnico). - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes. |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou por empresas terceirizadas. - |
Matéria lida |
| 8 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Rogério Prado
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o “Dia do Arraiá da Imaculada” no município de Mário Campos e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário e encaminhada para as Comissões Permanentes. |