Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023
Processo: 40/2023
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear o auxílio financeiro recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135/2023, para complementação do piso de Enfermagem e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2023 | Proposição distribuída às comissões | 26/09/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo da classe de Terapeuta Ocupacional e o cargo da classe de Técnico em Enfermagem na Lei nº 596, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 44 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 27/09/2023 - |
Aprovado Unanimidade |