Resumo (17ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Munícipio no valor de R$ 2.187.071,06 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, setenta e um reais e seis centavos) e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto que Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos.

Concede Moção In Memoriam a Weld Maia, falecido em 1994, quando ainda era vereador do município.

Dispõe sobre a inclusão de tênis no kit de uniforme escolar distribuído pela prefeitura de Mário Campos.

Veto integral ao Projeto de Lei que “Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências”.

Veto parcial ao projeto que Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates, e bares, cria o Selo Não É Não – Mulheres Seguras no âmbito do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Veto integral ao Projeto de que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.

Veto integral ao Projeto de que Institui a realização de exames oftalmológicos e otorrinologicos nos alunos da escolas e creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Veto integral ao Projeto de que Estabelece que o Município de Mário Campos disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta ou Indireta ou por empresas terceirizadas.

REQUERER o número de inscrição e a data de cadastramento no programa PREVINE BRASIL.

REQUERER consulta com psiquiatra infantil para o menor L.A.R, filho de ROSILENE APARECIDA AMORIM, tendo em vista que o menor precisa de acompanhamento, devido ao uso contínuo da medicação “risperidona”.

REQUER que as seguintes informações: a) Existe um plano de prevenção a acidentes estabelecido junto à/às empresas (as) responsáveis pela linha férrea que corta Mário Campos? Se sim, solicito que seja enviada cópia do projeto. b) A Prefeitura possui ou pretende criar algum projeto de conscientização sobre acidentes nas linhas férreas? Se já existir, solicito cópia. c) Existe algum projeto de cancelas, melhorias da sinalização ou algum outro método de prevenção a acidentes e atropelamos por trem? Solicito cópia dos que existirem.

REQUER as seguintes informações: a) Quando o Poder Executivo pretende convocar o próximo candidato aprovado no concurso público 01/2019 para o cargo de Assistente Social (cargo hoje que se encontra vago)? b) Quando foi feita a última convocação para o referido cargo? c) Tratando-se de uma convocatória através de lista de aprovados em concurso público em vigência e levando em consideração que o servidor que exonerou era efetivo e o cargo hoje encontra-se vago, a convocação será para efetivação?

REQUEREM as seguintes informações: Prestação de contas do ano de 2022 e 1º semestre de 2023, das seguintes secretarias: Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, bem como departamentos de Esporte e Meio ambiente.

REQUERER as seguintes informações: Por que ainda não houve a troca dos equipamentos e cadeiras do Conselho Tutelar? Por que a unidade foi pintada apenas em seu interior, ficando a parte externa sem pintura? e ainda por que não há placa de identificação no local?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações sobre a execução de serviços na rua Custódio Teixeira de Souza, no bairro Chácaras Maria Antonieta: • Existe previsão para realização do serviço de poda da vegetação que atualmente está em contato com a rede elétrica? • Tem sido realizada a varrição, limpeza e lavagem desta rua? • Existe previsão para instalação de meios fios nesta via?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca de notificações sobre comprometimento de recursos hídricos enviadas para alguns moradores da rua Três Irmãos e da rua Joaquim Luiz da Silva: • Qual a finalidade dessas notificações? • Caso o munícipe não se dirija até a Prefeitura, este será penalizado com algum tipo de multa? • O Município designou algum servidor para informar aos moradores eventual irregularidade cometida?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da construção de bacias de contenção na rua Três Irmãos: • Quais as medidas a Prefeitura está tomando juntamente à Mineral do Brasil a respeito da viabilização desta obra?

Requer informações acerca da PREVISÃO DO TERMINO DA REFORMA NO PRÉDIO DA DELEGACIA CIVIL

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa se há alguma previsão ou processo licitatório, ou algum contrato em andamento referente a obra do ESF vermelho no bairro Reta 1 que ainda não se iniciou desde sua idealização e é uma obra de suma importância para a população do bairro.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa os saldos existentes nas contas publicas, bem como os resto a pagar do período de 01 de maio de 2023 a 31 de outubro de 2023.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa se os requisitos e processos pendentes para o funcionamento da biblioteca já foram avaliados e finalizados.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referente a solicitação do ofício nº 66/2023 protocolado na prefeitura municipal no dia 04 de outubro e que tem em seu corpo o seguinte texto:

REQUEREM que o Poder Executivo Municipal contacte a empresa que realizou a obra da construção do velório municipal para verificar e sanar os problemas que o prédio está apresentando com trincas nas paredes, o aterro na parte de trás que esta cedendo e danificando a base e toda a estrutura do prédio próximo a essa área.

Requer informações acerca da INDICAÇÃO 88/2023 QUE SOLICITA VISTORIA E CAPTAÇÃO NO ESCOAMENTO DE ÁGUA/ESGOTO NA RUA MINAS GERAIS COM CUIABÁ, BAIRRO TANGARÁ.

REQUEREM as seguintes informações: a) Existe previsão para que seja feita a manutenção dos passeios da Rua Mariana de Freitas, em especial nas proximidades do Cemitério, e, nos trechos onde não existem passeios ou calçadas, existe previsão para instalação?

REQUER as seguintes informações: Quais as providências tomadas Pelo Poder Executivo Municipal para que sejam computados aos servidores públicos municipais o período suspenso em razão da aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, bem como, para que sejam aplicados todos os direitos funcionais, tais como: férias prêmio e quinquênios, decorrentes previstos nas legislações vigentes e previamente existentes à entrada em vigor da referida Lei Complementar; Diante do fato de outras cidades como Belo Horizonte, Contagem, Brumadinho, dentre outras, já ter “descongelado o período de 1 ano e 7 meses, referente ao período de pandemia, o Poder Executivo já analisou a possibilidade de concessão e da legalidade dos referidos direitos?

REQUER as seguintes informações: a) Foi feito algum levantamento para realização da rede esgoto nos bairros Tangará e Jardim Primavera? b) Existe previsão para implantação para essas redes de esgoto?

REQUER que o Executivo informe se existe previsão para que seja feita a cirurgia do Sr. Ovídio Gomes.

REQUER as seguintes informações: a) Quantos casos de suspeita de Escarlatina existem no Município atualmente? b) Quantos casos confirmados da doença existem no Município atualmente? c) Existem nas unidades de saúde kits para diagnostico da contaminação pela bactéria causadora da doença? d) Quais medidas de segurança e prevenção o Município tem adotado? e) Está sendo feito ou será feito nos próximos dias algum treinamento com as equipes de profissionais das escolas? f) Está sendo tomada alguma medida de segurança nas escolas? As crianças estão recebendo algum tipo de orientação sobre distanciamento, higiene ou prevenção? g) Está sendo cumprido algum protocolo de higienização dos espaços coletivos nas escolas voltado especificamente à prevenção ao contágio? h) Foi enviado bilhete para os pais orientando sobre precauções, sintomas, tratamento e sobre a importância de procurar um médico em caso de sinais da doença?

REQUER do Executivo os seguinte esclarecimentos: A- O Município de Mário Campos dispõe de Ouvidoria do SUS (Ouvidoria da Saúde)? B- Qual canal disponível para a população entrar em contato?

REQUER do Executivo informações sobre o valor gasto com massa asfáltica mensalmente no ano de 2023 no Município.

REQUER ao Executivo que seja realizada manutenção preventiva para o período chuvoso em todas as estradas rurais do Município. Solicito que no decorrer da manutenção seja feita a abertura de canaletas ou o direcionamento para escorrer as águas pluviais objetivando menores impactos.

REQUER que o Executivo esclareça : quando será disponibilizado o cordão de Girassol aos munícipes portadores de transtornos, deficiências ou doenças ocultas, conforme a Lei 792/2023.

REQUER do Executivo que sejam tomadas medidas quanto a capina e retirada de entulhos dos passeios que margeiam a MG 040 na região de Bom Jardim e a Avenida Governador Magalhães Pinto, do centro ao bairro Reta II

REQUER que o Executivo apresente cronograma de finalização da pavimentação do acostamento que margeia a Avenida Governador Magalhães Pinto.

REQUER do Executivo esclarecimentos quanto ao cronograma de aplicação da Vacina BCG no Município

REQUER do Executivo os esclarecimentos pertinentes à reclamação em anexo.

REQUEREM as seguintes informações: Quais os critérios utilizados para oferta de transporte para os projetos realizados na FACULDADE ASA DE BRUMADINHO?

REQUER as seguintes informações: Por que os locais de atendimento a população pertencentes ao Município, como escolas, unidades de saúde e Assistência Social (bolsa família) não recebem capina recorrente? Quais são os critérios utilizados para limpeza dos locais apontados?

REQUEREM as seguintes informações: Quando será feito o conserto do aparelho de microondas, ar condicionado e a troca do armário de limpeza que se encontra com os pés quebrados com risco iminente de cair?

REQUER as seguintes informações: Quando será feita a rampa (seja de alvenaria ou de metal) de acesso para facilitar a locomoção no ESF Azul, conforme já solicitado pela comissão CECELSMA em outra oportunidade?

Sugere ao Executivo Municipal que seja colocada duas manilhas na passagem de acesso do Tangará para o Bela Vista, ao lado do açougue São Sebastião.

Indica ao executivo Municipal que seja feito a contratação de mais um médico para UPA.

Indica ao Executivo Municipal, que realize A INSTALAÇÃO DE DOIS POSTES DE LUZ preferencialmente com duas hastes, para instalação na Rua Minas Gerais, esquina com a Rua a Avenida Bom Jardim no Bairro Bom Jardim.

Indica ao Executivo Municipal, que realize o RECAPEAMENTO da Rua Toríbio Ferreira Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que o Poder Executivo Municipal disponibilize uma sala e um computador para funcionamento da Liga do Esporte de Mário Campos, preferencialmente no Casarão Sampaio.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que faça a adesão ao projeto PIX do Bem da COPASA.

Suege ao Poder Executivo Municipal a construção de pista de skate nos seguintes bairros: • Bairro Jardim Primavera; • Bairro Bela Vista; • Bairro Palmeiras.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de mutirão para atendimento de consultas médicas de especialidades, principalmente ginecologia, cardiologia, ortopedia e realização de cirurgias de catarata e outras pequenas cirurgias.

Indica ao executivo Municipal o aumento dos horários do Circular da Saúde, tornando-o disponível a cada hora, e que o mesmo passe a rodar nos finais de semana e feriado.

Sugere ao Executivo Municipal que seja colocado banheiros químicos permanentes na quadra do bairro Campo Verde, sugerindo ainda que seja designado as devidas manutenções nos mesmos.

Indica ao Poder Executivo que Municipal que verifique e analise a possibilidade de inscrever o casarão Sampaio Corrêa no programa do Edital “Luz no Patrimônio” do governo do estado de Minas Gerais.

Sugere ao Executivo Municipal que SEJA FEITO UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE MULHERES NAS SEGUINTES ÁREAS PEDREIRO E SERVENTE DE PEDREIRO, PINTURA (RESIDENCIAL/PREDIAL), JARDINAGEM, REVESTIMENTO EM GESSO, CARPINTARIA, ELÉTRICA E HIDRAULICA