Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração da formação dos Conselhos Municipais atrelados às Secretarias e Departamentos que compõem a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Mário Campos - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2023 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 11/12/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o art. 4º da Lei nº 818, de 20 de dezembro de 2023. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024 | Aguardando parecer da Procuradoria | 20/03/2024 - |
Reprovado |