Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.189.625,00 (três milhões e cento e oitenta nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração dos valores de vencimentos dos profissionais que menciona e dá outras providências.

Altera o caput do art. 40 da Lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que ‘Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 316.631,96 (trezentos e dezesseis mil e seiscentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Mário Campos para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº725/2021 – Plano Plurianual para o período de 2022/2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e dá outras providências.

REQUER: 1. As seguintes informações: 1.1. Foi agendada uma reunião com os protetores da causa animal do Município para dialogar acerca da Lei Municipal de Divulgação dos Animais? 1.2. A reunião já foi realizada? Se sim, quais foram as deliberações? 1.3. Se a reunião não foi realizada, para quando está prevista? 2. Caso não tenha sido agendada, solicito que seja feito o agendamento da reunião até 31 de maio de 2024.

REQUER que sejam feitas mais divulgações acerca do conteúdo da Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido.

REQUER a seguinte informação: O envio de Boletim contendo o número de casos suspeitos e confirmados de dengue em cada bairro, de janeiro até a presente data.

REQUER que seja feita a varrição e recolhimento do minério da lateral da Avenida Governador Magalhães Pinto, conforme acordado em Audiência Pública sobre os impactos da mineração.

REQUEREM que se proceda a Convocação do Departamento de Obras e do Departamento de Meio Ambiente para esclarecimentos sobre obras de melhorias e ações previstas no Acordo de reparação assinado entre Estado e Empresa Vale. Serão abordados os seguintes itens: A- Esclarecimentos finai sobre a conclusão da reforma da Lagoa B- Esclarecimentos sobre a doação dos materiais para o calçamento; C- Construção da rede de esgoto prevista no Anexo II.2; D- Reforma das unidades de saúde; E- Projetos voltados para o meio ambiente e agricultura; F- Manutenção das estradas rurais e melhorias das vias urbanas.

Considerando a necessidade de se manter a atualização de dados no município. REQUERER as seguintes informações: 1- Quantidade de crianças matriculadas nas escolas e creche; 2 - Quantidade em Rede pública e quantidade em Rede privada; 3- Quantidade total de crianças matriculadas em nossas escolas e creche que são provenientes de outros municípios; 4 - Quantidade total de crianças em cada Escola Municipal e creche: (Relação de crianças em cada escola;: 5- Quantidade de crianças com alguma necessidade especial matriculadas na Escola; 6- Faixa etária dessas crianças especiais; 7- Quantidade de crianças com necessidade de acompanhante; 8- Quantidade de crianças com diagnóstico clinico (laudo); 9- Quantidade de crianças em investigação de diagnóstico; 10 - Necessidades especiais (quantitativo e tipo de necessidade).

Considerando a necessidade de transparência nas contas públicas. REQUERER as seguintes informações: Quais emendas parlamentares foram recebidas pelo município? Quais foram gastas?

Considerando a construção de moradias populares que estão sendo feitas no Bairro Maria Antonieta. REQUERER a seguinte informação: O Executivo tem acompanhado as obras e sua adequação nos critérios para financiamento?

REQUER as seguintes informações: a) Para qual setor e profissional devem ser direcionados os motoristas que possuem interesse em trabalhar como taxistas no Município? b) Quantos desses profissionais já procuraram o Executivo Municipal desde a última delegação de Serviços de Transporte Individual de Passageiros para registrar interesse em trabalhar na área? c) Em relação a realização de nova licitação, em que foi informado pelo executivo municipal que ocorreria, conforme demanda e procura, existe alguma nova previsão?

Considerando a academia ao ar livre instalada próximo ao Campo de Futebol, no bairro Bom Jardim. REQUERER a seguinte informação: A referida academia foi instalada com qual fonte de recurso?

Considerando o pré cadastro realizado pela prefeitura dos interessados na castração de cães e gatos e o tempo já decorrido. REQUERER a seguinte informação: Existe data prevista para realizar a castração dos referidos animais?

Considerando a revisão do Plano Diretor que está sendo elaborada pelo executivo. REQUERER a seguinte informação: Quando o Executivo pretende encaminhar as revisões para análise legislativa?

Requer informações A CERCA DA INDICAÇÃO 21/2024 QUE “Sugere ao Executivo Municipal que sejam feitas rampas de acesso ao ponto de ônibus situado na Avenida Governador Magalhães pinto, frente ao número 1.996, reta 2 bem como seja feita faixa de pedestre para facilitar a travessia no local.”

Requer informações A CERCA DA INDICAÇÃO 114/2021 QUE “Sugere ao Executivo Municipal a construção de um canal para escoar e fazer uma drenagem pluvial de todo volume de água da chuva que adentra o leito da Avenida Magalhães Pinto e toda sua extensão, do centro de Mário Campos, ou construir uma via alternativa para desviar o trânsito do centro, tornando a Avenida mão única, entre a rotatória com a Avenida Ronaldo Flausino, até o cruzamento ou intercessão com a via alternativa através da Rua Adutora no bairro Campo Verde.”

REQUER que o Poder Executivo Municipal avalie e viabilize o descongelamento da “Progressão Horizontal” para os e professores da rede municipal eletivos a esse benefício esse que se encontra congelado desde a época da pandemia do covid.

Sugere ao Executivo Municipal a criação de um centro de qualificação profissional para os jovens e adultos.

Indica que realize a colocação de iluminação no local em que se instalou a academia pública no campo de futebol de Bom Jardim.

Indica que adquira o imóvel localizado na Rua Aleixo Campos, esquina com a Rua São Rafael em Bom Jardim, para que seja feita uma praça com a instalação de brinquedos, brinquedos inclusivos e academia.

Indica ao Executivo que estude a viabilidade de extensão em dois horários da rota do Circular Saúde até a portaria do Condomínio Serra dos Bandeirantes.

Sugere ao Executivo Municipal que seja feito nivelamento do asfalto na rua Santa Catarina, cruzamento com a avenida Bom Jardim, entre os números 316 a 392, atendendo aos moradores que, desde 2015, esperam pela obra.

Sugere ao Executivo Municipal que seja instalada catraca e sistema de identificação na recepção da prefeitura Municipal de Mário Campos.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada extensão de rede na parte final da rua Horácio Nogueira Coelho, no bairro Reta do Jacaré.

Indica que seja feito estudo para viabilização de recapeamento da avenida floresta entre a via-férrea no bairro Campo Verde e a rua das Camélias no bairro Jardim Primavera.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que sejam adquiridas novas lixeiras comunitárias, em tamanhos menores, a fim possibilitar a instalação nos passeios, quadras, campos de futebol, escolas e praças.