Resumo (7ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 936.811,29 (novecentos e trinta e seis mil e oitocentos e onze reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos a todos os servidores do CRAS, atuantes no município.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 958.409,49 (novecentos e cinquenta e oito mil e quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.189.625,00 (três milhões e cento e oitenta nove mil e seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos a Nestor Aparecido Ribeiro ex-inspetor de Polícia Civil, lotado em Mário Campos.

Concede Moção de Congratulações e Aplausos a todos os servidores públicos da área da saúde atuantes no município.

Considerando a necessidade de criação do Conselho da pessoa com Deficiência em nosso município. REQUERER a seguinte informação: Quando estará ativo o referido conselho?

Considerando a necessidade de atenção á saúde mental em nosso município. REQUERER as seguintes informações: Qual o número de pessoas que fazem acompanhamento psiquiátrico no município e usam medicação, principalmente após o rompimento da Barragem de Brumadinho.

REQUEREM as seguintes informações: • A servidora pública municipal (informações pessoais em anexo) foi realocada para trabalhar no setor administrativo? • Se sim, por quais razões isso ocorreu? • A servidora tem realizado atendimentos de pacientes?

REQUEREM as seguintes informações: • Atualmente existem servidoras contratadas como monitoras de escolar exercendo funções distintas das inerentes ao cargo?

REQUER as seguintes informações com base na resposta do requerimento 96/2024 (em anexo): 1. Local da construção? 2. Natureza da propriedade onde a construção ocorreu (pública ou privada)? 3. Copia capa a capa da documentação dessa obra?

REQUER as seguintes informações: a) Diante da suplementação prevista no Projeto de Lei nº 13/2024 para iluminação das vias públicas, as solicitações realizadas desde 2021 através do nosso mandato, de iluminação da Rua Mariana de Freitas e da Rua José Zeferino Dutra serão atendidas?

Considerando a necessidade de deslocamento para levar os munícipes em consultas fora do município. REQUERER a seguinte informação: Quais providências têm sido tomadas para o fornecimento de lanche para os motoristas e benefício de cartão alimentação?

REQUERER as seguintes informações: Quais providências estão sendo tomadas em relação a esses imóveis.

Considerando a necessidade de trocadores para bebês nas escolas municipais e nos espaços de saúde do município. REQUERER a seguinte informação: Quais providências estão sendo tomadas para criação desses trocadores?

REQUEREM que sejam enviados os cronogramas de reuniões de todos os conselhos do Município.

REQUER que o executivo esclareça o motivo da não recomposição do Conselho do Esporte.

Considerando o TAC assinado entre o MPMG e a Prefeitura Municipal que versa sobre políticas públicas destinadas ao controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana, a vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: A – O TAC versa sobre o envio de um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores como forma de normalizar o controle das populações de cães e gatos. Porque tal projeto ainda não foi encaminhado? B – O TAC versa sobre a priorização da esterilização dos animais de rua. Qual medida está sendo tomada para abranger estes animais? C – Quais ações estão sendo pensadas para se criar o Serviço municipal de registro e de identificação de cães e gatos? D – Existe previsão para divulgação das campanhas quadrimestrais de educação humanitária previstas no TAC? E – Já foi designado um funcionário para realizar as fiscalizações previstas no TAC?

• Existe licitação para realização de operação tapa-buracos no Município? • Caso positivo, qual o prazo para o início?

Venho, por meio deste, solicitar a V.Exa., que sejam prestadas as seguintes informações acerca da regularização da rua dos Cravos, no bairro Jardim Primavera: • Existe interesse por parte do Executivo para realizar a regularização da mencionada rua mediante a desapropriação do terreno particular em que é utilizado como rua? • Existe a possibilidade de utilização do REURB para regularização?

Considerando o Contrato n º 12/2023 que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS (PROJETOS ESPORTIVOS) NA MODALIDADE FUTEBOL DE CAMPO, DIRECIONADA PARA EXECUTAR PROJETO ESPORTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS, a vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o projeto não foi executado.

Considerando o Contrato n º 35/2023 que dispõe sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA, a vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER os seguintes esclarecimentos: A – O contrato foi assinado em 27 de julho de 2023 com prazo de duração de 10 meses. Existe previsão para algum aditivo? B - Considerando o atraso na obra, quais medidas foram ou serão tomadas para que a empresa cumpra os termos do contrato?

REQUER do Executivo esclarecimento sobre quando se dará o plantio de novas árvores na Avenida das Mangueiras no bairro Campo Verde.

Considerando o horário de funcionamento da Unidade de Saúde 24horas. REQUERER a seguinte informação: Quando será disponibilizado um vigia para unidade, especialmente para o período da noite?

Considerando a necessidade de extensão da rede elétrica em nosso município. REQUERER as seguintes informações: Porque não houve a contemplação da Rua Mariana de Freitas na extensão de rede para colocação de dois postes? Qual a dificuldade para colocação desses postes, haja vista que o local é escuro e causa insegurança aos moradores?

REQUEREM as seguintes informações: O Monitor de urgência está com seu funcionamento adequado para uso imediato?

A vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER o seguinte esclarecimento: A – Considerando Relatório Completo ATA SRP constante no site da Prefeitura que trata da Aquisição de Medicamentos e Fármacos clínicos veterinários. Qual será a utilidade dos medicamentos: emplagliflozina e Pirfenidona?

Sugere ao Executivo Municipal A LIMPEZA E REPARAÇÃO ASFÁLTICA NA CRATÉRA QUE ABRIU NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BOM JARDIM COM RUA ESPÍRITO SANTO, TANGARÁ.

Sugere ao Executivo Municipal A AQUISIÇÃO DE MAIS EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS COMO CADEIRA DE RODAS, CADEIRA DE BANHO, ANDADOR, MOLETAS E BENGALAS PARA SEREM EMPRESTADOS AOS MUNÍCIPES QUE NECESSITAM.

Sugere ao ao Executivo Municipal que seja feito dois quebra-molas ou passagem elevada, na Rua Turibio Ferreira Campos, no bairro Maria Antonieta.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de criar o cargo de Monitor(a) de Transporte Escolar.

Considerando o resultado da análise das amostras de água da Lagoa do Campo Verde, sugere ao Poder Executivo Municipal instale uma placa proibindo a pesca no local e, se possível, proibindo o contato direto com a água.

Realize um estudo mais aprofundado sobre possíveis contaminações e toxidades da água da lagoa.

Indica ao Executivo Municipal, que construa grades para proteção de valeta, na MG 040, acima do Restaurante Varandão, esquina com a Rua Toríbio Pinheiro Campos.

Instalação de dois postes de energia na Rua Izaltino Geraldo Damasceno que liga a Rua Sebastião Gomes no bairro Tangará local em que a Empresa Mineral do Brasil fez o passeio ou ainda coloque mais hastes nos postes já instalados e caso necessário reorganize a disponibilização dos postes

Indica ao Executivo que estude a viabilidade da inclusão da Rua Adutora 2 e Rua Horácio Nogueira Coelho na rota do Circular Saúde, considerando o fechamento da passagem de pedestres sobre a linha férrea no Bairro Reta 2, que causará grandes transtornos para a população local.

Considerando que a Copasa duplicará o encanamento que leva água para a região metropolitana e a obra ocupará a Rua da Adutora, a vereadora que esta subscreve, com base no Regimento interno, vem indicar que a prefeitura realize um estudo para abertura de uma nova via.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a contratação de mais um mecânico para atuar na manutenção dos veículos pertencentes ao Município, ou que seja contratada uma empresa terceirizada para realizar os serviços.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a alteração dos nomes das ruas do bairro Serra Verde, devendo ser utilizados nomes de pessoas que fizeram/fazem parte da história de Mário Campos.

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade recapear a extensão da Avenida Governador Magalhães Pinto, na altura do nº 653 até o nº 1355 da Rod. Engenheiro Ricardo Fernandes Motta (próximo a Recapar Pneus).