Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o acréscimo do art. 164-a à Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
PROJETO EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 72 §§ 2º e 5º; ao parágrafo único do art. 73; ao art. 111 e art. 116 da Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.319.558,50 (dois milhões e trezentos e dezenove mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e dá outras providências. - |
Não há resultado |