Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o acréscimo do art. 164-a à Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 72 §§ 2º e 5º; ao parágrafo único do art. 73; ao art. 111 e art. 116 da Lei Orgânica do Município de Mário Campos e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 2.319.558,50 (dois milhões e trezentos e dezenove mil e trezentos e cinquenta e três reais e noventa centavos) e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca da aquisição das placas com o nome das ruas: • Será realizada aquisição de mais placas a fim de atender mais ruas? • Qual a previsão?

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca da realização de calçamento na rua Moacir Meireles Maia em atendimento à indicação Nº 76, DE 2021: • Existe previsão para a realização? Qual?

O Vereador no uso das suas atribuições, prevista no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mario Campos após aprovação do soberano Plenário, Requer informações sobre os OFICIOS que estão sendo enviados e não respondidos. A exemplo do último, referente as LIXEIRAS que estão sendo distribuídas pela cidade de Mario Campos, o referido ofício 68/2024, fora solicitando a colocação de UMA lixeira em frente a Creche do Bela Vista, uma vez que ali tem somente um tambor que não estão suportando o descarte de lixos, ocasião em que o excesso de lixo causam vetores como moscas, baratas, ratos, os quais transmitem vários tipos de doenças a população, sendo o lixo um fator de risco a saúde pública.

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER ao Poder Executivo Municipal informações acerca da possibilidade de o próprio Município atender parte da indicação 131/2023, no que se refere a construção de praça pública no bairro Tangará, uma vez que existe área pública com disponibilidade de espaço para tal, qual seja, no terreno adquirido para o ESF Branco.

Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUEREM ao Poder Executivo Municipal informações sobre as Edmo fidelis Moreira academias ao ar livre: • Qual a previsão para a realização das instalações?

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER a seguinte informação: Considerando o oficio resposta Nº 013/2024 o executivo fará nova licitação para a prestação de serviço de Telefonia visto que o atual contrato se encerra no próximo mês?

Considerando a Lei 737/2022. Considerando o oficio resposta Nº 582/2022, a vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER a seguintes informações: A secretaria municipal da saúde já concluiu o planejamento de uma programação estratégica para a realização do Censo Inclusão? Existe previsão para o início?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Foi realizado algum tipo de avaliação sobre a possiblidade de instalar um ponto do Ônibus Circular da Saúde próximo ao Condomínio Serra dos Bandeirantes? b) Se sim, qual foi o retorno? c) Se não, qual existe a possibilidade de fazê-lo? Quando?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, e considerando a emenda parlamentar de R$271.799,00 (setecentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais) para aquisição de uma Pick-Up Cabine Dupla 4x4, para enfrentamento de Dengue, Zika e Chikungunya e controle do Aedes aegypti, REQUER as seguintes informações: a) Já foi iniciado o processo de compra da Pick-Up? b) Se sim, qual a previsão de chegada? Se não, qual a previsão para aquisição?

Considerando a necessidade de instalação de postes de energia na Rua Cuiabá e levando-se em conta de que os moradores estão utilizando energia emprestada. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: O município consegue mensurar um prazo para colocação dos postes?

Considerando ofício anterior que solicita reparo na lombada da Rua São Paulo, próximo ao número 273, no bairro Tangará. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: Quando ocorrerá o reparo?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Diante da nova justificativa, reitera-se o questionamento: Seria possível uma mobilização das Unidades Estratégia Saúde da Família para que os agendamentos de transportes para os pacientes, que manifestarem interesse, cujos exames tenham sido marcados pela própria unidade de saúde seja feito pela própria equipe do ESF?

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações: a) Existe a previsão para realização de um estudo a respeito da necessidade de ampliação dos pontos de taxi e ampliação do número de motoristas que atendem o município atualmente?

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, e considerando o Ofício nº 041/2024, da Secretaria Municipal de Educação, REQUEREM as seguintes: • A participação dos professores (as) é obrigatória? • Quais as sanções para aqueles que não participarem? • O município recebeu alguma verba referente ao Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, referente ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada? • Se recebeu, qual o valor da verba?

Considerando indicação apresentada anteriormente. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER a seguinte informação: O município pretende até o fim da legislatura construir uma praça no bairro Tangará?

Considerando as obras de reforma realizadas pelo município. A Vereadora que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUERER as seguintes informações: Qual o valor exato investido nas reformas do ESF Amarelo e do Campo de Futebol de Bom Jardim?

Sugere ao Executivo Municipal, que possa ser permitido aos ACS -Agentes Comunitários de Saúde, a marcação de consultas aos pacientes de sua área de abrangência de trabalho (Pacientes que possuem carga horária de trabalho integral, e pacientes portadores de necessidades especiais)

Sugere ao Executivo Municipal A INSTALAÇÃO DE CANALETAS NA RUA PARANÁ, PROXIMIDADES DO NÚMERO 277, TANGARÁ, A FIM DE CONTER A ÁGUA DE ESGOTO QUE ESCOA E ATRAVESSA A RUA

Sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo de viabilidade do remanejamento da pista de skate para as proximidades da lagoa do Campo Verde.

Indica ao Executivo Municipal, que faça a lavagem com caminhão pipa nas ruas que não são pavimentadas no Município como o final da Rua Diamante e Ruas do Bairro Reta II e Ruas Viriato Magalhães e Valdemar dos Santos.

Indica ao Executivo Municipal, que faça LIMPEZA com MÁQUINA PARA RETIRADA DE TERRA E ENTULHO, no Bairro Campo Belo, próximo ao número 1.400.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a contratação de uma empresa a fim de resolver os serviços de transporte na área da saúde.