Ordem do Dia/Expediente: 11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Doação de Verduras à população em situação de vulnerabilidade social, em parceria com a EMATER, Sindicato Rural e agricultores locais, e dá outras providências

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação