Ordem do Dia/Expediente: 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2026

Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS a ser construído no Município de Mário Campos, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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