Ordem do Dia/Expediente: 21 - REQUERIMENTO nº 89 de 2024 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Março de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 89 de 2024
Conforme Oficio nº 48/2024 onde o Executivo faz a seguinte explanação:
“Dessa forma, respondendo objetivamente ao requerimento, não existe um relatório específico indicando os ganhos oriundos à AMIIG, autorizada pela Câmara Municipal, sendo que os ganhos são inúmeros e vêm sendo direcionados para a população, como a construção de inúmeras obras públicas que estão em nossa cidade.” Texto extraído do Oficio 48/2024.
A vereadora que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, requer do Executivo os seguintes esclarecimentos:
A – Quais seriam as obras citadas no Oficio?
B – Considerando que o município recebia CFEM somente da Mineral do Brasil, com cálculo médio aproximado de 2.5 milhões que eram gastos no fortalecimento das ações do Departamento de meio ambiente, como já esclarecido através de outros ofícios. Devo considerar que a arrecadação aumentou ao ponto de no momento estar fortalecendo também o Departamento de Obras? Sendo assim, crei
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