Ordem do Dia/Expediente: 15 - REQUERIMENTO nº 189 de 2024 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 189 de 2024
Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, e considerando o Ofício nº 041/2024, da Secretaria Municipal de Educação, REQUEREM as seguintes:
• A participação dos professores (as) é obrigatória?
• Quais as sanções para aqueles que não participarem?
• O município recebeu alguma verba referente ao Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, referente ao Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada?
• Se recebeu, qual o valor da verba?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação