Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2025 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Janeiro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
REQUERIMENTO nº 5 de 2025
Requerer à Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, as seguintes informações: A Prefeitura possui programa ou planejamento para o fornecimento de medicamentos de alto custo diretamente à população necessitada, sem a necessidade de acionar a via judicial? Em caso afirmativo, quais são os critérios estabelecidos para a distribuição desses medicamentos? Há previsão orçamentária destinada a esse tipo de atendimento? Caso sim, qual o valor previsto e sua origem? Existe um sistema de cadastro ou controle que permita a organização e o acompanhamento da demanda por medicamentos de alto custo no município? Quais são os medicamentos de alto custo já disponibilizados atualmente e quais poderiam ser incluídos em um eventual plano de ampliação?
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação