Ordem do Dia/Expediente: 19 - REQUERIMENTO nº 138 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Maio de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 138 de 2025
Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à Regularização Fundiária Urbana (REURB) na localidade Fecho Funil: Se existe algum projeto ou estudo em andamento visando à implantação da REURB na referida localidade; Caso exista, Informe a previsão para o início da execução do projeto; Caso não exista, informe quais são as medidas adotadas pelo Poder Executivo para viabilizar a regularização fundiária no Fecho Funil e em que prazo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação