Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 226 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 226 de 2025
REQUERER nos termos regimentais ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações:
1. Se a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou ao Estado de Minas Gerais a lista de medicamentos custeados pelo Município em decorrência de processos judiciais, referentes ao período de 2018 a 2025;
2. Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia ou relação detalhada dos medicamentos informados, bem como dos respectivos valores pagos e períodos de referência;
3. Em caso negativo, solicita-se justificativa para a ausência do envio.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação