Ordem do Dia/Expediente: 2 - VETO nº 18 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
VETO nº 18 de 2025
VETO INTEGRAL referente ao Projeto de Lei 116/2025 "Garante o direito à reserva de assentos em local apropriado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, para estudantes diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências"
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação