Ordem do Dia/Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 1 de 2026
REQUER que sejam prestadas informações pela Secretaria Municipal de Educação acerca da previsão de entrega dos materiais didáticos e uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal de ensino no ano letivo de 2026.
Solicita-se que sejam informados:
Se há cronograma definido para a entrega dos materiais escolares e dos uniformes aos estudantes da rede municipal;
Em caso positivo, qual a previsão de início e término das entregas;
Se os processos de aquisição, licitação e distribuição já foram concluídos ou se ainda se encontram em andamento;
Caso haja atraso, quais os motivos e as medidas adotadas pela Secretaria para assegurar a regularização da entrega.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação