Ordem do Dia/Expediente: 5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 5 de 2026
Requer que seja informado: 1. Quais são as ações que o Município vem adotando para identificar, notificar e remover veículos abandonados nas vias públicas dos bairros de Mário Campos. 2. Se existe levantamento atualizado dos veículos abandonados, informando: • Localização (rua e bairro); • Situação do veículo (sem condições de uso, sucateado, sem placas, etc.); • Tempo aproximado em que se encontra no local. 3. Quais secretarias ou órgãos responsáveis pela fiscalização e remoção desses veículos. 4. Se há procedimento administrativo definido, incluindo: • Prazos de notificação aos proprietários; • Critérios para remoção; • Destinação final dos veículos recolhidos (pátio, leilão, reciclagem ou descarte). 5. Se há parceria ou convênio com órgãos de trânsito ou empresas terceirizadas para execução desses serviços. 6. Caso não exista um plano específico, se há previsão de implantação de ações ou programas voltados à retirada de veículos abandonados das vias públicas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação