Ordem do Dia/Expediente: 8 - REQUERIMENTO nº 8 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 8 de 2026
Requer que seja informado: 1. A relação dos lotes vagos que já foram notificados pelo Município, informando: • Endereço completo; • Data da notificação; • Motivo da notificação. 2. Quais medidas foram adotadas após as notificações, esclarecendo: • Se os proprietários realizaram a limpeza ou regularização; • Se houve aplicação de multa; • Se foram tomadas outras providências administrativas. 3. Quantos lotes notificados permanecem em situação irregular, mesmo após o prazo legal concedido. 4. Se há cronograma de fiscalização contínua para acompanhamento desses lotes e novas notificações. 5. Quais secretarias ou setores responsáveis pela fiscalização, notificação e adoção das medidas cabíveis.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação