Ordem do Dia/Expediente: 11 - REQUERIMENTO nº 11 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 11 de 2026
Requer os seguintes esclarecimentos acerca do estudo ambiental relacionado à gestão e à coleta de resíduos sólidos no Município: 1. Informar se já foi realizado estudo ambiental referente à situação da coleta e destinação do lixo no Município, especialmente diante das recorrentes reclamações da população quanto à ineficiência do serviço atualmente praticado; 2. Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral do referido estudo ambiental a esta Casa Legislativa, para fins de análise e acompanhamento; 3. Caso o estudo ainda não tenha sido realizado, informar se há previsão para sua elaboração, indicando prazos e responsáveis; 4. Informar, de forma objetiva, quais medidas concretas o Poder Executivo pretende adotar após a conclusão do estudo ambiental, com vistas a sanar as falhas existentes, melhorar a eficiência da coleta de lixo e garantir condições adequadas de saúde pública e preservação ambiental.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação