Ordem do Dia/Expediente: 12 - REQUERIMENTO nº 12 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 12 de 2026
Requer as seguintes informações acerca das medidas adotadas pelo Município para o recolhimento de animais de grande porte soltos em vias públicas, considerando que até o presente momento não há convênio formalmente firmado para a execução desse serviço: 1. Se existe atualmente algum planejamento, estudo técnico ou tratativa administrativa em andamento para a celebração de convênio, termo de cooperação ou instrumento similar com a finalidade de viabilizar o recolhimento de animais de grande porte; 2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra esse planejamento, bem como qual o prazo estimado para eventual formalização do referido convênio.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação