Ordem do Dia/Expediente: 18 - REQUERIMENTO nº 18 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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REQUERIMENTO nº 18 de 2026

Requerem que Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações: Se existe atualmente estudo técnico, administrativo ou financeiro em andamento visando à reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais; Em caso afirmativo, encaminhar cópia integral dos estudos, relatórios, notas técnicas, pareceres jurídicos e/ou financeiros já elaborados; Em caso negativo, informar de forma fundamentada os motivos da inexistência de tais estudos; 2. Os cargos da área da saúde apresentam atualmente maior índice de rotatividade de profissionais 3. Encaminhar, se houver, dados comparativos dos últimos 12 (doze) meses, discriminando admissões, desligamentos e vacâncias por cargo. 4. Informar os valores atuais de vencimento básico dos cargos de nível superior da área da saúde e educação, bem como eventual comparativo com municípios da região do Médio Paraopeba, caso exista estudo ou levantamento nesse sentido. 5. Se a Administração Municipal reconhece que

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