Ordem do Dia/Expediente: 19 - REQUERIMENTO nº 19 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 19 de 2026
REQUER que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do setor de Recursos Humanos, pedido de informações completas e detalhadas acerca das contratações realizadas para a rede municipal de educação.
Considerando a relevância do tema para a correta aplicação dos recursos públicos e para a garantia da transparência administrativa, requer-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Informar quais modalidades de contratação foram utilizadas (contratação temporária, designação, processo seletivo simplificado, entre outras);
2. Esclarecer se houve processo seletivo, chamamento público ou outro procedimento formal, informando:
a. número do edital;
b. data de publicação;
c. critérios de seleção adotados;
3. Caso não tenha havido processo seletivo, informar o fundamento legal utilizado para as contratações.
4. Informar o número total de servidores contratados atualmente na rede municipal de educação;
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