Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2023
Institui a política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suícidio a ser implementada pelo município de Mário Campos de aocrdo com a Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2023 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 05/04/2023
Observação
O projeto havia sido retirado da pauta da plenária anterior para conclusão de parecer da CECELSMA.