17ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura

Indica que esta Casa Legislativa conceda Moção de Aplausos à todos os professores e ex-professores da rede pública e privada da cidade de Mário Campos.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Mário Campos, a Procuradoria Especial da Mulher, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao início das obras de construção da sede própria do ESF Branco, localizado no bairro Tangará.

Sugere ao Executivo Municipal a realização do recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas do bairro Tangará: • Rua Minas Gerais, entre a Rua Joaquim da Silva Campos e Rua Marçal Teodoro do Nascimento; • Rua Rio Grande do Sul, em toda sua extensão.

Sugere ao Executivo Municipal a viabilidade para a construção de uma creche no Bairro Tangará.

Indica ao Executivo Municipal que seja construído uma sede própria que abrigue a Vigilância Sanitária, Zoonoses, a Farmácia Municipal e um novo Almoxarifado.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizado o recapeamento/encascalhamento nas laterais da via MG 040, na área comercial do Bairro Funil.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que que proceda com a instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito em todas as ruas do bairro Balneário Estâncias Bom Jardim, além de inserir placas que denominem os logradouros da aludida região.

Sugere ao Executivo Municipal a retomada da disponibilização do exame de ultrassom morfológico para todas as gestantes realizado no SUS.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude um local para a construção de uma praça pública no bairro Bom Jardim.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instalado um semáforo na Avenida Governador Magalhães Pinto no Centro deste Município.

Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público para exploração publicitária nas placas indicativas de logradouros públicos e de informações de interesse público à iniciativa privada, mediante fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos.

Dispõe Sobre as medidas de proteção à gravidez, parto, abortamento e purpério no Município de Mário Campos e dá outras providências.