PLC 5
2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Autor:Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
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Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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PLC 7
2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2022
Autor:Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
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Consolida a Estratégia Saúde da Família – ESF; o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Agente de Combate às Endemias, cria funções públicas para atender a esses programas e dá outras providências.
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Proposição distribuída às comissões
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Não definida.
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