Matérias em Tramitação (CCJLFOTC - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, Finanças, Orçamento e Tomada de Conta)

Há 53 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLC 5 2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Autor:Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica e os procedimentos da Administração do Município de Mário Campos, e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
PLC 7 2022 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2022
Autor:Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Consolida a Estratégia Saúde da Família – ESF; o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Agente de Combate às Endemias, cria funções públicas para atender a esses programas e dá outras providências.
Proposição distribuída às comissões Não definida.
VT 8 2023 - VETO
VETO nº 8 de 2023
Autor:Prefeitura Municipal de Mário Campos - PMMC
Veto Integral ao Projeto que Dispõe sobre o tombamento do Pico dos Três Irmãos.
Proposição distribuída às comissões Não definida.