INDICAÇÃO nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo que disponibilize um número de celular com conta de WhatsApp para cada unidade de saúde e as farmácias para que o cidadão possa acessar serviços na área da saúde como marcação de consultas, dúvidas sobre procedimentos e consulta ao estoque de medicamentos disponíveis na farmácia popular conforme Lei 14.654/23 que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Indexação
Observação