REQUERIMENTO nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
07/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o ofício 010/2024, existe acordo firmado entre o município e a empresa Vale para realizar algumas obras de infraestrutura no município, entre elas intervenções na área de saneamento básico.
Considerando que, segundo informação neste mesmo ofício, os compromitentes continuam deliberando sobre a forma de execução dessas obras e que esse tempo de deliberação não tem prazo para seu fim;
REQUER que os munícipes que residem em ruas e bairros que não possuem rede de esgoto sejam isentos desse imposto.
Considerando que, segundo informação neste mesmo ofício, os compromitentes continuam deliberando sobre a forma de execução dessas obras e que esse tempo de deliberação não tem prazo para seu fim;
REQUER que os munícipes que residem em ruas e bairros que não possuem rede de esgoto sejam isentos desse imposto.
Indexação
Observação