REQUERIMENTO nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o TAC assinado entre o MPMG e a Prefeitura Municipal que versa sobre políticas públicas destinadas ao controle populacional ético e humanitário de cães e gatos em área urbana, a vereadora que este subscreve, com base nos termos do Regimento Interno, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER as seguintes informações:
A – O TAC versa sobre o envio de um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores como forma de normalizar o controle das populações de cães e gatos. Porque tal projeto ainda não foi encaminhado?
B – O TAC versa sobre a priorização da esterilização dos animais de rua. Qual medida está sendo tomada para abranger estes animais?
C – Quais ações estão sendo pensadas para se criar o Serviço municipal de registro e de identificação de cães e gatos?
D – Existe previsão para divulgação das campanhas quadrimestrais de educação humanitária previstas no TAC?
E – Já foi designado um funcionário para realizar as fiscalizações previstas no TAC?
A – O TAC versa sobre o envio de um Projeto de Lei para a Câmara dos Vereadores como forma de normalizar o controle das populações de cães e gatos. Porque tal projeto ainda não foi encaminhado?
B – O TAC versa sobre a priorização da esterilização dos animais de rua. Qual medida está sendo tomada para abranger estes animais?
C – Quais ações estão sendo pensadas para se criar o Serviço municipal de registro e de identificação de cães e gatos?
D – Existe previsão para divulgação das campanhas quadrimestrais de educação humanitária previstas no TAC?
E – Já foi designado um funcionário para realizar as fiscalizações previstas no TAC?
Indexação
Observação