REQUERIMENTO nº 197 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
197
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando o Ofício 003_2024 encaminhado pela Câmara Municipal, a vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mário Campos, após a aprovação do soberano Plenário, REQUER a seguinte informação:
Quais providências jurídicas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para que a Lei 839/2024 seja corrigida e o CODEMA possa ser instalado?
Quais providências jurídicas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo para que a Lei 839/2024 seja corrigida e o CODEMA possa ser instalado?
Indexação
Observação