REQUERIMENTO nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
21/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerem esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o não desconto das faltas injustificadas de servidor municipal, conforme apontado nos referidos documentos: 1. Motivo pelo qual não constam descontos em folha relativos aos dias de ausência registrados entre 05 a 09 de fevereiro, conforme informado; 2. Se houve, de fato, comunicação formal e expressa por parte do servidor ao Departamento de Gestão de Pessoas quanto à sua ausência, e quais documentos o respaldam (encaminhem cópia); 3. Se há previsão legal ou normativa que justifique a não ocorrência do desconto total pelas ausências mencionadas.
Indexação
Observação