INDICAÇÃO nº 76 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2026
Número
76
Data de Apresentação
26/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que esta subscreve, INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade jurídica, administrativa e financeira para que as férias dos servidores públicos municipais, atualmente fixadas em 30 (trinta) dias, passem a ser contabilizadas exclusivamente em dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados
Indexação
Observação