Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“Dispõe sobre a implementação de medidas de adequação sensorial nos sinais sonoros utilizados nas instituições de ensino da rede pública municipal de Mário Campos e dá outras providências”.

Concede reajuste no valor das bolsas de estágio previstas na norma do art.38, incisos, I, II e III da Lei Municipal nº 596, de 31 de julho de 2017 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios, decorrente da recomposição das perdas inflacionárias acumuladas no exercício de 2025, dos agentes políticos do Município de Mário Campos, e dá outras providências.

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 449/2013 que "Institui o Programa da saúde da Família – PSF, no município de Mário Campos e define a implantação das Equipes de Saúde da Família” e suas alterações e providências.

Concede reajuste da remuneração dos Servidores constantes da Lei 590/17 e Lei 912/2025 que “Dispõe sobre a Estrutura Orgânica da Prefeitura Municipal de Mário Campos, as competências das unidades Administrativas que a integra e dá outras providências, Empregados Públicos Comissionados – à exceção dos componentes do quadro do Magistério – do Município de Mário Campos e suas alterações” e dá outras Providências.

Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica a Lei Municipal nº 669, de implantação de 10 de dezembro de 2019 que “Dispõe sobre a implantação no âmbito do Município de Mário Campos do Núcleo de Apoio a Saúde da Família – NASF, a criação de cargos e vagas que especifica, necessários à execução do programa” e suas Alterações, e dá outras providências.

Altera o caput do art. 40 da lei nº 467, de 28 de junho de 2013, que “Dispõe sobre Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e adolescente e dá outras providências”.

Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei Complementar nº 31/08 que “Dispõem sobre o Estatuto e Plano de Carreira da Educação Do Município de Mário Campos” e dá outras Providências”.

Dispõe sobre os valores dos vencimentos dos servidores especificados na Lei nº 596/17 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Mário Campos” e suas alterações e dá outras providências".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de extintores de incêndio em prédios públicos no município de Mário Campos e dá outras providências”

“Altera dispositivos da Resolução nº 07/2024 (Regimento Interno) para otimizar o rito das Comissões, disciplinar a tramitação e os prazos das proposições, compatibilizar o horário das sessões e dá outras providências.”

"Institui o código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Mário Campos e dá outras providências."

Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Garis e Profissionais da Limpeza Pública do Município de Mário Campos.

Requerem ao Poder Executivo informações referentes ao Contrato nº 33/26, oriundo da Dispensa Emergencial nº 21/26, firmado com a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba, cujo objeto é o fornecimento de 03 profissionais garis, no valor global de R$ 16.084,20, com vigência de 30 dias: 1. Cópia integral do processo de Dispensa Emergencial nº 21/26; 2. Justificativa detalhada para a contratação emergencial; 3. Informações sobre a necessidade e destinação dos 03 profissionais contratados; 4. Relação dos serviços executados e locais de atuação; 5. Informações sobre a possibilidade de prorrogação ou realização de nova contratação após o término da vigência.

Requerem informações acerca das ações, estudos e planejamentos relacionados à regularização fundiária da localidade conhecida como Boqueirão, situada no bairro Tangará.

Requer informações acerca do planejamento e das ações previstas para o ano de 2026 visando à reabertura do Casarão Sampaio. Considerando a relevância histórica, cultural e social do espaço para o município, bem como sua importância para o funcionamento da biblioteca municipal e para a realização de atividades culturais.

Requer informações acerca da previsão para início das obras de reforma da Escola Municipal Pedro Pinheiro, localizada no bairro Vila da Serra. Considerando a importância da unidade escolar para a comunidade e a necessidade de acompanhamento institucional das ações voltadas à melhoria da infraestrutura educacional do município, solicita-se esclarecimento sobre: 1. Se já existe previsão para o início das obras de reforma da Escola Municipal Pedro Pinheiro; 2. Em qual fase se encontram os procedimentos administrativos e técnicos relacionados à referida obra; 3. Qual o prazo estimado para execução da reforma e quais melhorias estão previstas para a unidade escolar.

Requer as seguintes informações técnicas acerca da pavimentação da Rua Maria Pinheiro de Oliveira, localizada no Bairro Campo Belo: 1. Existe estudo técnico, levantamento topográfico, estudo de viabilidade ou projeto básico ou executivo elaborado ou em fase de elaboração para a pavimentação da referida via? 2. Caso não exista estudo ou projeto, há previsão por parte do Executivo para a realização de levantamento técnico visando à pavimentação da Rua Maria Pinheiro de Oliveira? Em caso afirmativo, informar prazo estimado. 3. A via apresenta restrições técnicas, ambientais, fundiárias ou de infraestrutura que impeçam ou dificultem a pavimentação?

Requer esclarecimentos complementares acerca da Indicação nº 180/2025, que solicita a implantação de iluminação pública na Avenida Campo Belo, sentido Fazenda do Crispim, até o final do calçamento, no Município de Mário Campos, considerando a resposta encaminhada pelo Executivo informando a viabilidade técnica da demanda.

Requer informações complementares acerca da resposta encaminhada por meio do Ofício nº 192/2026, referente à Indicação nº 021/2026, que trata da viabilidade de implantação de sistema de climatização no Almoxarifado Central, localizado na Reta 2.

Requer informações detalhadas referentes ao exercício financeiro de 2025 acerca dos valores pagos e dos serviços prestados ao Município pelo ICISMEP.

Requer informações complementares acerca da resposta encaminhada referente à Indicação nº 39/2026, que trata da possibilidade de instalação de mais uma lixeira pública na Rua Três Irmãos, em frente ao nº 80-A, no Bairro Bom Jardim.

Requerem cópia de toda a documentação referente ao Extrato do Contrato nº 032/2026 – P.L. 057/2026 – Dispensa nº 025/2026, firmado com a empresa Flugi Turismo E Viagens Ltda., cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, bem como pacote de viagem internacional com hospedagem e café da manhã, no valor de R$ 36.727,87, com vigência de 60 (sessenta) dias.

Requer que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações, acerca da máquina de pintura de sinalização viária pertencente ao município: • Qual a situação atual da máquina de pintura de sinalização viária do município; • Qual o motivo pelo qual o equipamento não está funcionando atualmente;
• A máquina encontra-se parada por necessidade de manutenção; • Caso esteja em manutenção, qual a previsão para retorno do funcionamento do equipamento.

Requer as seguintes informações atualizadas acerca da resposta encaminhada ao Requerimento nº 207/2025 de informações sobre a sala de informatica da escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia, respondido por meio do Ofício nº 124/2025, protocolado em 22 de Outubro de 2025: • Qual o atual andamento das adequações técnicas necessárias para ativação da sala de informática; • Qual a previsão atualizada para o funcionamento da sala de informática; • Qual foram os motivos que impediram a conclusão dos serviços dentro do prazo inicialmente previsto.

Requer que sejam prestadas à esta Casa as seguintes informações acerca da obra de construção da quadra poliesportiva do Bairro Bela Vista: • Qual o motivo da paralisação da obra de construção da quadra poliesportiva do Bairro Bela Vista; • Desde quando a obra encontra-se paralisada; • Existe previsão para retomada da execução da obra; • Qual o prazo estimado para conclusão dos serviços após o retorno das atividades; • Houve algum impedimento técnico, contratual, financeiro ou administrativo que ocasionou a paralisação da obra; • Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir a retomada e conclusão da obra.

Requer seja concedido o prazo adicional de 05 (cinco) dias para que o Poder Executivo encaminhe a resposta ao Requerimento nº 66/2026.

O vereador que este subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal, que estude, junto à Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, a possibilidade de manter as escolas em funcionamento, durante o período de férias escolares, oferecendo atividades recreativas, culturais, esportivas e educativas destinadas aos alunos da rede municipal de ensino.

O vereador que este subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal, a implementação de intérprete de Libras em eventos, reuniões oficiais, audiências públicas, vídeos institucionais publicados nos canais oficiais do município e demais atividades promovidas pelo município.

Os vereadores que esta subscreve, indicam ao Executivo que estude a viabilidade de conceder cartão-alimentação, de forma proporcional às horas trabalhadas, aos estagiários do Município de Mário Campos.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de promover a substituição gradual das antigas guaritas de pontos de ônibus confeccionadas em estrutura de cimento por modelos mais modernos, acessíveis e seguros no município de Mário Campos.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências junto ao DER-MG para o remanejamento do radar atualmente instalado na MG-040, no bairro Funil, para ponto localizado próximo à área comercial da comunidade.

O Vereador que esta subscreve, INDICA à Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade jurídica, administrativa e financeira para que as férias dos servidores públicos municipais, atualmente fixadas em 30 (trinta) dias, passem a ser contabilizadas exclusivamente em dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados

O Vereador que esta subscreve, INDICA à Chefia do Poder Executivo Municipal que seja estudada a viabilidade técnica, por meio do Mariotrans, da realocação e/ou adequação das faixas de pedestres localizadas nas proximidades das paradas obrigatórias, tais como cruzamentos, entroncamentos e pontos com sinalização de “PARE”, no âmbito do Município.

O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de elaborar projeto normativo que estabeleça a obrigatoriedade de a concessionária Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA realizar o conserto e a recomposição de quaisquer buracos e valas abertas em vias públicas do Município no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas após a execução dos serviços, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento das normas estabelecidas pelo Município de Mario Campos.

O Vereador que esta subscreve, INDICA ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade instalar placas específicas que indiquem dos pontos de parada, bem como dos pontos de partida e término das rotas Verde e Amarela do Transporte Tarifa Zero

O Vereador que esta subscreve, vem indicar ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo de adequação estrutural à realização nas grades existentes na parede do refeitório da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia.

O Vereador que esta subscreve, vem indicar ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a verificação da possibilidade de elaboração de um cronograma do Vacimóvel para atendimento aos agricultores do município.

A vereadora que esta subscreve, vem indicar ao Executivo que estude a viabilidade da construção de banheiros na quadra esportiva do Bairro Tangará.