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REQUER ao Executivo Municipal, esclarecimento sobre as obras da Rua Espírito Santo próximo ao número 312 A.

REQUEREM as seguintes informações: • O Poder Executivo Municipal já elaborou ou está elaborando o Projeto de Lei que estabelece o piso em conformidade com a EC nº 120/22? • Em quanto tempo essa Prefeitura pretende enviar o referido Projeto ao Poder Legislativo Municipal para análise?

REQUEREM as seguintes informações: • Que seja apresentado o Dossiê completo, mencionado pela Srª. Jeaneide Angélica da Silva, Enfermeira e Coordenadora das Politicas da Atenção Primaria de Serviços de Saúde, no qual consta o relato de que o médico da UPA de Brumadinho se recusou a receber os pacientes que aguardavam atendimento na Unidade de Saúde em Mário Campos. • Que sejam apresentadas todos os documentos relativos ao caso, exceto aqueles sigilosos em virtude de lei, incluindo as medidas tomadas frente ao ICISMEP, ao COREN, ao Avante, e à Unidade de Pronto Atendimento Jonas Vicente Pinto. • Que sejam informadas quais medidas foram tomadas em relação a médica que deixou a unidade de saúde após a chegada do médico que cobriria o plantão da noite.

REQUEREM as seguintes informações: • O município de Mário Campos foi contemplado com o Programa Recupera Minas? • Em caso positivo, porque o auxilio ainda não foi pago aos atingidos pela enchente de janeiro de 2022? • Qual a previsão de pagamento?

REQUERER as seguintes informações: • O município se associou a AMIG conforme a Lei Nº 728 de 2022? • Em caso positivo, quais ações já foram tomadas pela AMIG referente ao Município de Mário Campos?

REQUERER informações a cerca do motivo pelo qual não está ocorrendo estagio no município para alunos do curso Técnico de Enfermagem da Faculdade Asa, visto que o município tem contrato com a referida entidade.

REQUEREM ao Executivo Municipal informações sobre: Porque os Bairros Maria Antonieta, Palmeiras e Bom Jardim não possuem varrição das ruas em dias fixos, ou mesmo porque a equipe de limpeza não se desloca para executar tal serviço nas mesmas?

REQUER ao Executivo Municipal informações sobre: A reforma do prédio onde se encontra situada à sede da delegacia civil, pedido de reforma feito por meio da indicação 119 datada de 09/08/2021.

REQUER que o executivo encaminhe os seguintes documentos e informações: • Listagem dos aprovados no concurso 01/2020 para Técnico de Enfermagem plantonista e Enfermeiro plantonista. • Lista dos efetivados nos dois cargos com as respectivas portarias. • Lista dos contratados nos dois cargos com as respectivas portarias, estando ou não ocupando o cargo no momento. • Copias das portarias de exoneração dos funcionários dispensados dos cargos de Técnico de Enfermagem e Enfermeiro no ano 2022.

REQUER as seguintes informações: • Quem assumirá a Pasta do Esporte e qual a previsão para que isso ocorra? • Quem assumirá a Pasta do Meio Ambiente e qual a previsão para que isso ocorra?

REQUER as seguintes informações: Considerando a reunião de prestação de Contas ocorrida na Câmara Municipal de Mário Campos no dia 16 de junho de 2022: • A prefeitura conseguiu junto a SEDESE a verba necessária para a obra da Rua Cabiúna no Bairro Campo Verde? • Em caso positivo, quando a obra começará? • Em caso negativo, qual é a ação prevista para resolver a situação visto que a rua se encontra interditada devido a rachaduras provenientes de um possível deslocamento de solo e em breve se inicia um novo período chuvoso?

REQUEREM as seguintes informações: • Qual o planejamento e para quando está prevista a utilização da emenda parlamentar de R$80.000,00 (oitenta mil reais), enviada pelo Deputado Osvaldo Lopes em 2019 para a castração de animais. • Qual o planejamento e para quando está prevista a utilização das emendas parlamentares de R$90.000,00 (noventa mil reais), enviada pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira em 2021, e de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), enviada pela Deputada Ana Paula Siqueira em 2021, que conforme ofício nº 424/2022 enviado em resposta ao requerimento nº 52/2022, serão utilizados em conjunto para a reforma do telhado da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia.

REQUEREM a seguinte informação: • Quando será instalado o Conselho da Mulher?

REQUER as seguintes informações: Considerando o termo de doação assinado entre Prefeitura e Vale; Considerando o montante financeiro disponível como saldo na conta da prefeitura; Considerando a proximidade do próximo período chuvoso. • Quando a prefeitura iniciará projetos de calçamento nas ruas de nossa cidade? • Quanto de material já foi retirado? • Qual a validade do termo atual?

REQUER ao Executivo Municipal esclarecimento sobre o que foi feito com dinheiro enviado do Programa Previne Brasil: anunciado incentivo financeiro para os municípios, e da qual foi disponibilizado para o município de Mário campos o valor de R$30.575,06 (trinta mil e quinhentos e setenta e cinco reais e seis centavos) do ano de 2021.

REQUER informações sobre quais providências foram tomadas para melhoria das ruas citadas no oficio Nº 35 do gabinete desta parlamentar objetivando acessibilidade para os cadeirantes do bairro Tangará.

REQUER informações sobre quando será realizado o Censo Inclusão e cadastro inclusão pautas da Lei 737.

REQUER as seguintes informações: • Quais medidas estão sendo tomadas para instalar iluminação pública da Rua Mariana de Freitas, no trecho após a ponte que dá acesso ao Condomínio Serra dos Bandeirantes? • Quais medidas estão sendo tomadas para instalar iluminação da Rua José Zeferino Dutra localizada no bairro Bom Jardim?

REQUER as seguintes informações: • Foi realizado levantamento de potencial demanda para a Educação de Jovens e Adultos, ensino fundamental, 1º segmento, na região que engloba os bairros de Bom jardim, Bela Vista, Tangará, Palmeiras e adjacências?

REQUER as seguintes informações: • Por que o exame de Trânsito Intestinal não foi agendado para o Sr. Marcos Túlio Ferreira Dias?

REQUEREM as seguintes informações: • Os funcionários que trabalham na recepção do Posto de Saúde “24 horas” e das Estratégias Saúde da Família pararam de receber adicional de insalubridade? • Em caso de resposta positiva, por qual razão deixaram de receber? • Quais cargos ou funções vinculados às unidades de saúde, Estratégias Saúde da Família ou NASF não recebem adicional de insalubridade atualmente?

REQUER as seguintes informações: • De quanto em quanto tempo é feita a manutenção e revisão da estrutura, segurança e condições dos ônibus escolares de propriedade e de posse da Prefeitura? • Qual a data da ultima manutenção de cada um dos referidos veículos? • Quantos ônibus escolares tem circulando nas rotas escolares diariamente? • Qual a previsão contratual para a manutenção dos ônibus utilizados?

REQUER ao Executivo Municipal esclarecimento sobre as ações para ter o recebimento do ICMS Esportivo. Como está a previsão para cadastro afim de se obter os benefícios a respeito desse tributo? Como está à pasta de documentos necessários para envio a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE?

REQUER as seguintes informações: • Quais são os critérios e embasamentos legais utilizados pelo Poder Executivo Municipal para realizar os encaminhamentos de atestados para afastamentos por questões de saúde à perícia médica municipal e do INSS.

REQUEREM as seguintes informações: 1. Qual a previsão de início de reforma da quadra do bairro Jardim Primavera? E, por qual motivo não se iniciaram as reformas das quadras por esta? 2. Em relação ao fornecimento de ônibus para campeonatos, quais encaminhamentos foram dados pelo executivo?

REQUER o detalhamento, incluindo prazos de execução, dos projetos aprovados para a cidade de Mario Campos previsto no anexo 1.3 do acordo assinado entre Estado e a Empresa Vale.

REQUER informações que justifique o motivo pelo qual o funcionário Igor Wilian da Cruz não recebe insalubridade.

REQUER que seja enviada a esta edilidade com a maior brevidade informações quanto as contratações na área da saúde para o cargo de enfermeiro, bem como listagem dos classificados no concurso e quais estão em atuação na rede municipal de saúde no momento.

REQUER as seguintes informações: • Qual o planejamento e a previsão de utilização da emenda parlamentar de R$100.000,00 enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia com destinação para o Piso da Atenção Básica?

REQUER as seguintes informações: • Quando a Prefeitura pretende utilizar as emendas enviadas pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira enviadas em maio de 2022 que totalizam o valor de R$84.000,00, com o objetivo de auxiliar na regulação fundiária da região conhecida como “Boqueirão”, no bairro Tangará?

REQUER as seguintes informações: • Quando a Prefeitura pretende iniciar a divulgação dos animais disponíveis para adoção, conforme dispõe a Lei nº 735 de 05 de maio de 2022? • Qual servidor da prefeitura ficará responsável por receber e inserir nas páginas oficiais e site da prefeitura os dados e informações fornecidos pelos protetores? • Quando a Prefeitura pretende se reunir com os cuidadores e protetores que atuam na causa animal para cumprir o disposto no art. 2º da referida lei?

REQUER a seguinte informação: • Como estão os encaminhamentos para a realização da cirurgia de Miguel E. D. de Souza Nunes? • Já existe uma previsão de realização da mesma? • Já se sabe em qual hospital a cirurgia será realizada?

REQUER que o Executivo justifique o motivo pela qual o Diário Eletrônico Oficial não está em uso.

REQUER esclarecimentos sobre o motivo do não funcionamento do Radar instalado na MG-040 entre os bairros Centro e Bom Jardim.

REQUER as seguintes informações: • Quais as previsões de finalização da obra e inauguração da creche do bairro Bela Vista?

REQUER a seguinte informação: • Quem é o responsável por solicitar a manutenção e equipamentos para as unidades da Estratégia Saúde da Família - ESF? • De quanto em quanto tempo são repassadas as listas de equipamentos em falta nas ESFs? • Qual a data da ultima solicitação de equipamentos para a ESF Verde e quais equipamentos foram solicitados? Dentre esses, quais já foram ou não fornecidos? Se algum equipamento deixou de ser entregue, por qual motivo a Secretaria de Saúde o fez? • Quais equipamentos de uso rotineiro estão em falta nas ESF Verde? • A Secretaria de Saúde tem conhecimento de que pelo menos um atendimento deixou de ser realizado no dia 17 de novembro de 2022 na ESF Verde por falta de bateria em um dos equipamentos? • No caso de encaminhamento entregue a pacientes para especialidade como otorrino, qual o procedimento para que o mesmo receba atendimento dentro do município?

REQUER a seguinte informação: • Qual o saldo atual, a previsão de utilização, o total empenhado e liquidado, e o detalhamento dos gastos, até a presente data, dos valores provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)?

REQUER as seguintes informações: • Qual a previsão para que seja creditada a parcela extra (13ª parcela) no cartão alimentação dos servidores da prefeitura, referente à Cesta de Natal, prevista pela Lei 477/2013? • Será creditado uma parcela extra do valor integral do cartão? (R$450,00)

REQUER que o Executivo encaminhe informações sobre o pagamento do Programa Recupera Minas com os seguintes requisitos: Qual Valor foi repassado ao Município para efetuação dos pagamentos? Quantas famílias estão aptas a receber o beneficio? Quantas famílias já foram beneficiadas? Qual valor total pago até o momento? Qual a previsão para que todos recebam?

REQUER que o Executivo esclareça os seguintes pontos: Quais medicamentos estão em falta no município e o motivo; Porque a Lei 732/2022 não está em vigor dando a oportunidade que os usuários saibam, antes de enfrentar a fila, quais medicamentos estão ou não disponíveis para entrega?

REQUER que o Executivo encaminhe informações e documentação referente a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Mário Campos com os seguintes requisitos: Portaria de Nomeação dos membros; Plano de Ação para prevenção e enfrentamento ao período chuvoso. Em caso de inexistência da referida coordenadoria, justificar o motivo.

REQUER ao Executivo Municipal informações sobre o recapeamento da Rua Mariana de Freitas. Qual a previsão para que as obras comecem? Há planejamento para que a obra seja executada em 2023?

REQUEREM as seguintes informações: • O Poder Executivo Municipal pretende instalar uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pintos, próximo à Escola Estadual de Mário Campos? • Qual o prazo estabelecido para a efetivação da obra?

REQUER a concessão de Licença Sem Remuneração, para tratar de interesse particular, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias na sessão legislativa de 2023, entre os dias 1º de fevereiro de 2023 à 31 de julho de 2023.

REQUER ao Executivo Municipal informações sobre atendimento dentário e cirúrgico para as crianças portadoras de necessidades especiais. • Qual motivo à prefeitura não tem ou não firmou convenio com outros municípios para que estas crianças fossem atendidas? • Qual a previsão de estabelecer um novo convênio? • Quais impedimentos à prefeitura têm e tiveram para não ter atendimento e tratamento dentário para crianças portadoras de necessidades especiais nos últimos 2 (dois) anos?

Requer do Executivo Municipal as seguintes informações: • De quem é a propriedade do imóvel que se encontra cercada ao lado da linha férrea? • Caso a posse seja da Prefeitura, qual o projeto para ocupação da mesma?

REQUER que o Executivo encaminhe informações sobre a situação dos moradores da Rua da Paz no Bairro Vila das Amoreiras considerando o desabamento e a interdição das casas: • Qual ação da prefeitura na busca de soluções para a situação? • Existe plano para construção de moradias populares para atender essa demanda? • Houve alguma orientação para os moradores sobre quais providências tomar na busca por seus direitos? • Existe previsão para fim dos benefícios do aluguel social para esses moradores?

REQUER da prefeitura informações sobre a ponte de arame do Bairro Funil que caiu na enchente de janeiro com os seguintes requisitos: • O município pretende reconstruir a ponte? • .Em caso positivo, para quando e a previsão? • Houve diálogo com a prefeitura de São Joaquim de Bicas para a reconstrução?

REQUEREM as seguintes informações: • Quais recursos são disponibilizados para os alunos com necessidades especiais que estudam na rede municipal de ensino? Como estes recursos estão sendo utilizados?0 • Quantas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) estão disponíveis no Município? • Por qual motivo a sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da EMVWSM foi fechada? • Por qual motivo os alunos não possuem mais o atendimento no contra turno escolar?

REQUER ao Executivo Municipal informações sobre a aquisição de fraldas geriátricas. • Quais motivos pararam de fornecer para a população que necessita? • Qual a previsão para fornecimento? • Qual a justificativa mediante a gestão passada que interrompeu a doação de fralda? • A presente gestão tem interesse em realizar essa doação de fraldas?