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REQUEREM as seguintes informações: • A secretaria de saúde tinha ciência do fato ocorrido? • Quais providências podem ser tomadas pela secretaria de saúde diante do relato apresentado? • É possível que a cidadã autora do relato consiga ser atendida, juntamente com seus filhos, de forma excepcional, por outro profissional do município, diante do ocorrido, para que seus exames sejam vistos e outra consulta realizada?

REQUEREM que o Executivo apresente um plano de ação para sanar o problema de erosão na Avenida Governador Magalhães Pinto, na altura do número 1.548, demanda já apresentada através do ofício de nº45/2022.

REQUER que o Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa cópia do convênio firmado junto a Policia Militar e Policia Civil junto com as respectivas prestações de contas dos mesmos.

REQUEREM instalação de uma comissão especial pelo prazo de 2 (dois) anos para acompanhar as tratativas do acordo firmado entre Estado de Minas Gerais e Vale S.A dentro do Município de Mário campos.

REQUEREM as seguintes informações: • Por qual motivo não foram realizadas prestações de contas em 2022 aos conselheiros municipais de saúde? • Solicitamos que seja enviada à esta casa a prestação de contas dos gastos com a saúde do município, de forma detalhada, referente aos anos de 2022 e 2021. • Qual a atual composição do Conselho Municipal de Saúde? • Solicitamos cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Requer que sejam fornecidas informações acerca das obras públicas municipais planejadas para o corrente ano. Pede-se ainda, que seja informada a previsão de conclusão das obras planejadas, em andamento e paralisadas, bem como o respectivo motivo da paralisação, quando for o caso.

REQUER informações sobre a extensão de iluminação pública na Rua Mariana de Freitas e MG-040: • Qual a previsão para que seja realizado? • Quais têm sido os impedimentos para que o local não tenha iluminação publica, visto que já foi assunto de indicação e ofícios? • Que planejamento a prefeitura tem para beneficiar outros locais que não possuem iluminação pública? • O que é feito com o dinheiro da taxa de iluminação da Cemig para a Prefeitura de Mário Campos?

REQUEREM as seguintes informações: • Porque a obra da Creche do bairro Bela Vista está parada? • Qual a previsão de retorno, finalização e inauguração da construção?

REQUEREM as seguintes informações: • Qual destinação foi dada às telhas retiradas do pátio da Escola Municipal Vereador Weld de Souza Maia? • Qual o cronograma da obra do telhado da referida escola?

REQUER as seguintes informações: • Se o Poder Executivo Municipal já verificou a possibilidade de: o Fornecer o cartão alimentação aos estagiários; o Realizar a recomposição da bolsa de estágio paga atualmente.

, REQUEREM informações sobre a redução dos atendimentos do (a) fonoaudiólogo (a). • Quantos atendimentos realizam mensalmente? • Porque foram reduzidos os atendimentos, já que a demanda de crianças especiais amentaram?

REQUEREM informações por qual motivo NÃO foi contratado o Terapeuta Ocupacional.

REQUER que o Poder Executivo avalie a possibilidade de iniciativa de Projeto de Lei para minorar ou excluir as exorbitantes gratificações a servidores públicos deste Município por compor comissões.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento da obra da pista de skate no bairro Campo Verde.

REQUEREM as seguintes informações: • Por qual motivo o Conselho da Mulher não foi efetivado em Mário Campos?

REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos: • Por qual motivo a Escola Municipal Professora Paula Eremita não está em funcionamento? • Em caso de planos futuros para a Escola, favor os detalhar.

REQUER as seguintes informações: • Quantos ônibus Escolares tem no município? • Quais as rotas e horários que esses ônibus circulam? • Qual valor o município recebe do Governo Estadual para custeio do transporte escolar? • O município complementa esse valor? Em caso positivo, apresentar a prestação de contas. • Por qual motivo os alunos moradores do bairro Funil, da Escola Municipal Tarcísio Campos, do turno da manhã esperam cerca de 40 minutos após o término da aula para serem levados para casa?

REQUEREM as seguintes informações: • Quando será divulgado o Protocolo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência?

REQUEREM as seguintes informações: • Qual a previsão para implementação do reajuste de 14,9% do piso salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do Município?

REQUER sejam adotadas providências em caráter definitivo ou dar destinação que atenda ao interesse público no lote de propriedade do Município situado na Rua das Orquídeas.

REQUER as seguintes informações: Solicito seja informado por V.Exa. se há previsão para construção de gradil ou mureta na Rua da Bahia, no Bairro Tangará, uma vez que nas margens da via existe acentuado declive, o que causa sério risco de acidentes com veículos e até mesmo pedestres.

REQUER as seguintes informações acerca da obra de reforma do ESF Amarelo, tais como: • Qual o Prazo para conclusão total da obra?

REQUER as seguintes informações: • Existe a previsão para realização de recomposição salarial em favor dos servidores públicos municipais, conforme requerido por este parlamentar nos termos da Indicação 159/2022?

Requerem informações sobre a recomposição salarial dos profissionais nas unidades dos ESF's.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento da instalação do departamento de trânsito de Mário Campos.

REQUER as seguintes informações: o Quantos motoristas concursados o município possui atualmente? E quantos não concursados? o Quantos dos motoristas concursados atualmente exercem a função de motorista de escolar? E quantos dos não concursados? o Os motoristas que atualmente exercem a função transporte escolar estão lotados em qual secretaria/departamento? o Sabendo que esses motoristas podem ser considerados parte do grupo de trabalhadores e trabalhadoras em educação, a prefeitura realiza o reajuste salarial desses funcionários de acordo com os termos do FUNDEB? Se não, qual o critério legal utilizado para isso? o O Poder Executivo Municipal possui em seu quadro setorial a função de motorista de ônibus escolar?

REQUEREM do Executivo os seguintes esclarecimentos: • Quais avanços foram feitos na tratativa sobre o Anfiteatro desde a reunião ocorrida na Câmara com os gerentes de departamentos responsáveis pelo caso? • O novo pré-projeto já foi apresentado ao Ministério Público do Trabalho e o Comitê Gestor? • Em caso positivo, como estão as tratativas? • Em caso de negativa, o que falta para a conclusão do pré projeto?

REQUER que o Executivo encaminhe informações a respeito do valor recebido no ano de 2022 referente a CEFEM e seus respetivos gastos no orçamento.

REQUER que o Executivo Municipal nos encaminhe toda a documentação relativa á licitação, contrato e pagamentos efetuados a empresa responsável pela limpeza e capina em nossa cidade na data atual.

REQUER as seguintes informações acerca da realização dos testes de Leishmaniose visceral canina: • Por qual motivo suspenderam os testes de leishmaniose? E qual a previsão para retomada? • O município dispõe de meios para realiza-los? • Qual o quadro de casos de leishmaniose no município? • Qual a previsão de firmar convênio para que ocorra a eutanásia e/ou tratamento para a doença? • É possível a realização de parceria junto a FUNED para que aconteçam os testes? • Caso a FUNED não retome a ação, qual será a solução adotada pelo município?

REQUER seja realizada fiscalização em relação às empresas de internet fibra óptica no município, uma vez que constantemente são deixados restos de fio, bem como fios pendurados pelas vias públicas, o que traz riscos aos pedestres e condutores de veículos automotores, além de sujar a cidade.

REQUER sejam prestadas as seguintes informações: • Quais são os medicamentos de fornecimento obrigatório? • Quais medicamentos são fornecidos atualmente para a população de Mário Campos? • Quais medicamentos estão em falta atualmente no Município? • Qual a motivação da falta de medicamentos? • Quais as providências o Poder Público Municipal pode adotar a fim de solucionar o problema da falta de medicamentos? • Quais as providências estão sendo ou serão tomadas a fim de solucionar o problema?

REQUEREM que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações se existe algum planejamento para melhorias ou uma reforma completa do prédio onde se encontra a Policia Civil no centro de Mário Campos, e se existe qual expectativa de tempo para início.

REQUER sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o andamento das obras de construção das moradias populares no Bairro Primavera? • Existe por parte da Administração Pública Municipal o interesse e possibilidade em dar andamento nessas obras? • Existe alguma possibilidade de firmar parceria junto à Caixa Econômica Federal e Governo Federal para viabilizar a realização?

REQUER a seguinte informação: • Por qual motivo a prefeitura não disponibiliza atendimento veterinário principalmente aos animais que possuem BBC e animais de rua?

REQUER do Executivo as seguintes informações: • Quais providências estão sendo tomadas para que a Lei 13.935/2019 que Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica seja efetivada dentro do município?

REQUER do Executivo a seguinte informação: • Porque não foi construído vestiários ou banheiros na quadra do Bairro Tangará?

REQUER do Executivo a seguinte informação: • Quais medidas estão sendo adotadas para implementação da Lei Nº 750/2022?

REQUER que o Executivo adote medidas para acabar com o desnível no bueiro da Avenida Ronaldo Flausino próximo ao nº 114 (em frente ao estabelecimento “Mondicoisa”).

REQUER do Executivo as seguintes informações: • Quantas cestas básicas são distribuídas mensalmente no CRAS? • Quantas cestas foram distribuídas no ano de 2022? • Quais os critérios para a distribuição e entrega das cestas? • Por qual motivo as cestas básicas estão sendo armazenadas no CRAS Tangará? O local tem condições adequadas para armazenamento de alimentos? Favor encaminhar relatório da Vigilância Sanitária. • O Assistente Social Wendel Dias Gualberto é responsável pelos atendimentos para distribuição de cestas? • Conforme a Lei nº 639/2018 a carga horário do Assistente Social é de 30 horas. Por qual motivo o Senhor Wendel Dias Gualberto recebe hora extra? Encaminhar justificativa com comprovantes/relatórios das atividades extras. • Quem autorizou as horas extras que estão sendo feitas?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da instalação das faixas elevadas de pedestres: • Este parlamentar apresentou, por meio da Indicação 125/2022, requerimento para que fossem instaladas faixas elevadas na reta 2, Funil e Bom Jardim. Existe possibilidade para contemplação nas mencionadas localidades? • Qual o prazo?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca das castrações: • Qual o motivo da paralização? • Existe previsão de retorno do atendimento? • Os procedimentos ocorrerão também na região do Bom Jardim?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da circular saúde: • Recentemente houve a substituição da empresa que prestava o serviço? Caso positivo, qual o motivo? • A empresa que assumiu, possui ônibus reserva a fim de não deixar a população desamparada? • O ônibus que circula atualmente possui quanto tempo de uso? • As questões atinentes à segurança e manutenção do ônibus podem ser atestadas e asseguradas por parte do Executivo municipal?

REQUER cópia na íntegra do Contrato e dos empenhos realizados referentes à obra do ESF Amarelo.

REQUEREM a seguinte informação: • Por qual motivo a Comissão de Saúde não têm sido convocada para as reuniões que tratam dos assuntos sobre as castrações?

REQUER as seguintes informações: • Quantas latas de tinta para pintura de faixas de pedestre e demais marcações de trânsito têm disponíveis na Prefeitura? • Quais materiais têm disponíveis para produção de placas de trânsito? • Qual a previsão para manutenção das faixas de pedestre do município e das placas solicitadas através do nosso mandato?

REQUER as seguintes informações: • Quais os procedimentos de segurança adotados nas escolas da rede municipal atualmente? • O Poder Executivo Municipal tem algum plano para aumentar a segurança nesses locais durante o horário de aula das crianças?

REQUER sejam prestadas as seguintes informações acerca da varrição, limpeza e capina nos bairros Chácaras Maria Antonieta e Bom Jardim: • Atualmente o serviço de varrição é realizado nos bairros acima? • Qual a frequência? • Existe previsão para a disponibilização de servidor fixo para ficar à disposição de realizar o serviço com maior frequência? • Em outros bairros existe servidor fixo para realizar a atividade de varrição?

REQUEREMOS que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que, através do setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1ª) Quantas e quais cirurgias, consultas e exames especializados foram realizadas nos anos de 2021 e 2022? 2ª) Qual o número atualizado de munícipes à espera dos procedimentos citados acima? 3ª) Quais pactuações o município tem assinado no momento? 4ª) Quais medidas efetivas a administração municipal, através da Secretaria de Saúde, estão planejando/executando para zerar ou diminuir as filas?

REQUER do Executivo esclarecimentos sobre quais ações estão sendo adotadas para que o município participe do cronograma de regulamentação e transferência de recursos das Leis Paulo Gustavo (LPG) e Aldir Blanc 2 (LAB2).