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REQUER que sejam prestadas as seguintes informações acerca do objeto das indicações 95/2021 e 144/2021: • Existe a previsão para implantação de câmeras de monitoramento (olho vivo) nos logradouros públicos e nas escolas municipais?

REQUEREM as seguintes informações: • Estão ocorrendo Atendimentos Educacionais Especializados (AEE)no município atualmente? Em quais horários e escolas? • Quantas salas de AEE estão disponíveis dentro da rede municipal de ensino esse ano?

REQUER as seguintes informações: o Cópia integral do curso de capacitação para motorista de ambulâncias ofertado aos motoristas do município; o Todos os motoristas de ambulância passaram por esse curso? o Qual a validade do curso? o Qual a data de vencimento e a data do curso feito por cada um dos motoristas do município que operam ou são capacitados para operar as ambulâncias? o Como é feita e quem é o responsável pela verificação da validade desses cursos?

REQUER as seguintes informações: o Quando serão iniciadas as divulgações dos animais disponíveis para adoção no município, conforme a Lei 735/2022? o Quais esforços o Poder Executivo Municipal tem feito para possibilitar a divulgação, conforme já diálogos realizados no ano de 2022?

REQUER as seguintes informações: o Diante da emenda R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) enviada em 2022 pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira para o processo de regularização da região conhecida como “Boqueirão”, no bairro Tangará, tal processo de regularização já foi iniciado? Se sim, quando? Se não, por qual motivo?

REQUER as seguintes informações acerca da limpeza do campo de futebol do Bairro Bom Jardim: • Qual a previsão para reforma do Campo? • Quem é responsável pela limpeza do Campo? Uma vez que os moradores estão fazendo vaquinha para limpar. • Qual a previsão para pavimentar as laterais do campo de futebol?

REQUEREM as seguintes informações sobre a verba do Conasems para compra de equipamentos para as agentes comunitárias de saúde (ACS) e os agentes de combate às endemias (ACE) do curso técnico de saúde. • A verba já está em caixa? Se sim, como está o andamento para compra dos equipamentos? • O que foi feito com o fundo no município de Mário Campos?

REQUER que o Executivo Municipal nos encaminhe a cópia do contrato administrativo referente prestação de serviço da empresa Limpeza Urbana como foi solicitado no requerimento 29/2023.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta casa legislativa informações de que se há previsão para a volta do funcionamento da biblioteca municipal e também seu local de funcionamento.

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações referentes ao andamento do processo licitatório de contratação de empresa que irá promover extensão e ampliação de rede elétrica em Mário Campos.

Requer as seguintes informações quanto a instalação das divisórias na nova unidade do Cras do bairro Tangará. • O setor responsável já foi acionado para visitar o local? • Qual a previsão da instalação das divisórias? • Os funcionários aguardam ansiosos pela execução desse serviço.

REQUER as seguintes informações: o Que tipo de obra o Poder Executivo Municipal vai realizar para solucionar o problema de risco de erosão e deslizamento da Rua Mogno no bairro Campo Verde? o Já existe um planejamento sobre o caso? o Qual a previsão de início e fim e fim das obras?

REQUER as seguintes informações: o Quais as providências tomadas Pelo Poder Executivo Municipal para que sejam computados aos servidores públicos municipais o período suspenso em razão da aplicação do art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020, bem como, para que sejam aplicados todos os direitos funcionais, tais como: férias prêmio e quinquênios, decorrentes previstos nas legislações vigentes e previamente existentes à entrada em vigor da referida Lei Complementar?

REQUEREM a seguinte informação: Por qual motivo não foram colocadas cortinas nem insufilm nas janelas das salas onde são realizados consultas e exames de prevenção (ginecológicos) nos ESF’s: Branco, Azul e Verde?

REQUEREM a seguinte informação: Qual a previsão de reforma no ESF Verde?

REQUEREM cópia do contrato de posse do Campo de Futebol de Bom Jardim.

REQUEREM as seguintes informações: Qual a previsão para início do processo de instalação de: - Câmeras e sistemas de monitoramento; - Detectores de metais nas entradas das escolas. - Grades nas janelas das instituições de ensino e a creche municipal de Mário Campo, e também a contratação de vigias para as escolas e creche.

REQUER ao Poder Executivo Municipal seja informado se há previsão e interesse do Município em promover a devida urbanização da Rua do Campo, no bairro Reta através do REURB, e em caso positivo, seja informado o cronograma.

REQUEREM as seguintes informações: o Qual a previsão para instalação de faixas de pedestres elevadas na cidade? o Em especial, qual a previsão para instalação de uma faixa elevada na Avenida Floresta próximo à Lagoa e, também, na porta da creche do bairro Primavera?

REQUER da Secretaria de Assistência Social as seguintes informações: A- Como funciona o agendamento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)? B- Quantas cestas são distribuídas por mês? C- Quem faz esse controle dos beneficiários? D- Por qual motivo a moradora Liliane Marina de Jesus foi agendada para retirada do benefício, com confirmação de data e horário para retirada, não foi contemplada com seu benefício? E- Quem é a responsável por esse agendamento? E nesse caso de quem foi o erro? F- Referente a demanda das solicitações de cestas básicas, os números atendem a população?

REQUER informações sobre a rede de esgoto nos Bairros Bom Jardim, Maria Antonieta, Jardim Primavera, Tangará e Palmeiras. • Qual a previsão para construção da rede de esgoto? • Existe algum projeto ou levantamento financeiro da obra? (Se sim encaminhar ao nosso gabinete).

REQUER informações sobre a recomposição salarial dos funcionários do NASF e, que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o Projeto de lei que trata do reajuste salarial destes profissionais.

REQUER do Executivo Municipal qual a previsão para manutenção e melhorias na ETE?

REQUER que seja encaminhado o cronograma de coleta seletiva realizado no município de Mario Campos.

REQUER saber do Executivo Municipal quais ações estão sendo elaboradas para melhorias no esporte.

REQUER a seguinte informação: o Em 2022 foi enviada pelo Deputado Federal Rogério Correia uma emenda parlamentar de R$100.000,00 (cem mil reais), a pedido do nosso mandato, para atendimento ao Piso da Atenção Primária no Município, diante disso, quais as medidas o Poder Executivo Municipal tem tomado para cumprimento do mesmo?

REQUER do Executivo Municipal informações quanto as ações e procedimentos adotados pelo município após sanção da lei que permitiu a adesão à AMIG – Associação do Municípios Mineradores de Minas Gerais.

Requer cópia do processo adminstrativo envolvendo a Prefeitura de Mário Campos e o projeto Anjos da Guarda.

REQUEREM que após aprovação pelo soberano plenário, seja convocado o Gerente do Departamento de Obras e responsáveis pelo setor de licitações.

REQUER do Executivo a recomposição do Conselho da Cultura e que seja enviada cópia da Portaria de nomeação.

REQUER que esta Casa Legislativa realize uma Audiência Pública para tratar da Lei Paulo Gustavo.

REQUER: a) Informações sobre o andamento do processo licitatório do ESF Vermelho contendo impreterivelmente um cronograma de datas; b) Imediata providência quanto aos buracos abertos no lote; c) Limpeza imediata do lote, inclusive com a retirada de entulhos.

REQUER a seguinte informação: o Quando o Poder Executivo Municipal pretende realizar o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem?

REQUER as seguintes informações: o Foi feito o impacto financeiro do reajuste da bolsa estágio do município? Se sim, solicito que seja encaminhado. Se ainda não, solicito que seja apresentada a justificativa. o Existe uma previsão para o reajuste da bolsa estágio concedida aos estagiários do município? o Já existe uma estimativa de porcentagem ou valor em reais do reajuste do valor da bolsa? o Foram realizados estudos financeiros a respeito da possibilidade de concessão do cartão alimentação aos estagiários no município?

REQUER as seguintes informações e solicitações: a) A reforma não contemplou melhorias na iluminação da pista de caminhada, coreto e do passadiço. Com essa constatação viemos até aqui solicitar informações se existe a pretensão ou algum estudo/processo em andamento referente a melhoria da iluminação? b) Enquanto não acontece de forma efetiva a melhoria da iluminação na praça, solicitamos em caráter de urgência que seja realizado algumas podas que estão atrapalhando a iluminação no local.

REQUEREM a seguinte informação: ● Já existe uma previsão para agendamento de mesa de negociação com representantes do SindUTE Subsede Betim, para dialogar acerca da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, conforme já solicitado pelos mesmos?

REQUER a seguinte informação: • Por qual motivo não foi colocado placa informativa com valor e prazo da obra da faixa elevada, na Avenida Ronaldo Flausino bairro Vila São Tarcísio em frente à Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.

Requer informações acerca de quais ações de prevenção, tratamento, recuperação, estudos, e reinserção social dos usuários e dependentes químicos do município? O município recebe algum recurso? E o como são utilizados esses recursos?

REQUER informações sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida? • Quais providências têm sido tomadas pela Prefeitura? • A prefeitura realizou projetos para que o Programa seja realizado na Cidade, como tem sido os investimentos acerca do assunto? • Como tem sido o diálogo com a Metropolitana B e com a empreiteira responsável pela execução?

REQUER informações como é aderência do Programa Saúde nas Escolas? a) Como a prefeitura pretende investir pra dar continuidade e qual é a procedência das secretarias competentes para que o programa tenha eficácia nas escolas? b) Como a Prefeitura está aderindo o programa nas escolas e quais ações estão sendo realizadas

REQUER informações acerca da Indicação 64/2023 se o departamento responsável já encaminhou o profissional para averiguação dos postes tombados na Rua Campo Belo? Se sim, qual foi o procedimento realizado pelo mesmo e qual a previsão para realizar a troca?

REQUER informações acerca do processo de rede de extensão de iluminação publica da Rua Mariana de Freitas? Qual a previsão?

REQUER do Executivo cópia do Plano Plurianual Municipal de saúde.

REQUER a data prevista para a entrega dos uniformes para os alunos da APAE que já estão disponíveis no município e a data prevista para entrega dos Uniformes do Ensino Regular.

REQUEREM as seguintes informações: • O Poder Executivo Municipal ainda pretende ceder, transferir ou realizar algum outro tipo de contrato com a psicóloga Márcia que atende na rede municipal de saúde, que possa interromper os atendimentos em andamento? • Diante dos inúmeros relatos de que a psicóloga Márcia que atende na rede municipal de saúde seria transferida/cedida para outro município, o Poder Executivo de Mário Campos se compromete em mantê-la atendendo na rede pública da cidade para dar continuidade ao tratamento de seus pacientes?

REQUER que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa informações acerca da aplicação desse recurso, se o dinheiro encontra-se em caixa ou em algum fundo de saneamento básico ou conta específica, ou se foi gasto e, se foi gasto onde foi aplicado, ou se existe alguma programação para aplicação e devolução desse recurso em serviços para redução do impacto sofrido diariamente por nossa população que não tem o serviço de saneamento básico.

Requerem as seguintes informações sobre o período para aceite ou recusa dados dos candidatos aprovados em concursos municipais: Por qual motvio a prefeitura não diminuiu o prazo de chamada dos concursados? A prefeitura tem interesse em mudar o prazo de chamada? Se sim qual a previsão?

REQUER as seguintes informações: • Qual o número total de servidores da educação (professores, especialistas em educação, monitores, auxiliar de secretaria, vigiais patrimoniais, serventes escolares)? Gentileza especificar o número por função. • Em relação aos cargos de professor, especialista em educação e servente escolar, quantos servidores estão contratados em vagas de servidores efetivos que estão em cargos comissionados, licença sem vencimentos, licença saúde, mandato eletivo, mandato classista e outros? • Quantos contratados ocupam as vagas aparentes no município para os cargos de professores, especialistas em educação, monitores, auxiliar de secretaria, vigiais patrimoniais, serventes escolares? • Qual o número de vagas disponível para concurso público para os cargos citados anteriormente?

REQUER ao Poder Executivo Municipal a revogação imediata do decreto nº 1.320 de 28 de junho de 2023.

REQUEREM a relação de abastecimento e quilometragem por veículo dos carros lotados da Secretaria de Saúde, no período de 01 Janeiro de 2022 à 31 de julho de 2023.